Mais de 170 entidades pedem suspensão da tramitação da reforma da Previdência.
Representantes de mais de 170
entidades civis fizeram nesta terça-feira (14) um ato na Câmara dos Deputados
contra a proposta de reforma da Previdência, que está sendo discutida em
comissão especial da Casa. Durante o evento, as entidades entregaram ao presidente
da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), uma carta aberta em que pedem que seja
suspensa a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que
altera o sistema previdenciário.
Na carta, as entidades
afirmam que a PEC “está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros
abusos contra os direitos sociais”. Elas pedem a paralisação da tramitação da
PEC para que o texto seja discutido com a sociedade, de modo a construir
alternativas para melhorar o sistema da seguridade social e impedir o
retrocesso de direitos sociais.
Para os signatários da
carta, a proposta desfigura o sistema previdenciário e dificulta o acesso à
aposentadoria e a outros benefícios. Entre os pontos criticados pelas entidades
estão a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se
aposentarem, de 49 anos de contribuição
para ter direito à aposentadoria integral; a elevação para 70 anos da idade
para recebimento do benefício assistencial, pensões por morte e benefícios
assistenciais em valor abaixo de um salário-mínimo.
Após o ato, o presidente
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia,
defendeu um grande debate sobre a reforma antes de a PEC ser levada a votação.
“Entendemos que há necessidade de reforma, mas essa reforma não pode trazer
retrocessos ou ferir o direito das pessoas.”
Lamachia disse que é
preciso encontrar algumas respostas que não foram dadas. “A primeira é a
questão do déficit, ou não, da Previdência Social. O debate tem que ser travado
de forma transparente, e é isso que estamos a pedir e a solicitar à Câmara”,
acrescentou o presidente da OAB.
“Estamos aqui para dizer
de forma ordeira, de forma organizada, de maneira clara, que queremos maior
transparência na discussão desse tema”. Para Lamachia, um assunto dessa
importância não pode ser votado no Parlamento sem que a sociedade seja ouvida.
Participaram do ato,
representantes da maioria das 170 entidades e deputados contrários à reforma da
Previdência.
Agência Brasil
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