Temer retira servidores estaduais da proposta de reforma da Previdência.
O presidente da República,
Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso
Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje
no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio
federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo
governo. Com a decisão, os servidores públicos estaduais saem da reforma
discutida atualmente na Câmara dos Deputados.
“Vários estados já
providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de
competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a
Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido
pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e
policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos
estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e
deputados estaduais.
Continuam dentro da
reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os
trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, os regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Com isso, Temer atende a
um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da
base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós
aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o
deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para
analisar a proposta da Reforma da Previdência.
Agência Brasil
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