União repassa R$ 918 milhões da complementação ao Fundeb.
Os recursos referentes à
parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta quarta-feira, 29, nas contas
correntes de estados e municípios beneficiários. Autarquia vinculada ao
Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) repassou R$ 918,97 milhões aos entes federativos na última segunda-feira,
27, sendo que R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do
piso do magistério.
Conforme a lei que
instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos
municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional
por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os
estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Piso – Até 2015, os
repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no
ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi
feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC decidiu mudar essa
regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir
deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas
mensalmente.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos
recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério
em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados
à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Ascom/FNDE
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