ATENÇÃO: Promotoria de Araruna expede recomendação ao BB sobre acesso às informações bancárias de órgãos públicos.
A Promotoria de Justiça de
Araruna (a 219 quilômetros de João Pessoa) recomendou à agência do Banco do
Brasil (BB) localizada no município de Tacima a adoção das providências
administrativas necessárias para que as contas bancárias (conta corrente, poupança
e demais produtos) titularizadas por órgãos públicos - como Prefeituras e
Câmaras de Vereadores, por exemplo - sejam de acesso a todo e qualquer cidadão,
inclusive em relação a cheques, transações e outras operações praticadas por
tais entidades.
De acordo com o promotor
de Justiça Leonardo Furtado, a recomendação está fundamentada no princípio
constitucional e administrativo da publicidade e foi expedida durante audiência
realizada na sede da Promotoria de Justiça, no último dia 22 de março. “A medida
se voltou à garantia do direito de acesso de qualquer cidadão às informações
dos atos públicos, viabilizando o controle social e concretizando a transparência
pública”, explicou.
Ainda segundo o promotor
de Justiça, o Banco do Brasil se comprometeu a permitir o acesso a qualquer
cidadão às informações bancárias de órgãos públicos.
Ascom
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