FPM: Terceiro repasse de abril será creditado neste dia 28 de abril.
As prefeituras brasileiras
receberão nesta sexta-feira, 28 de abril, o terceiro repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) para o mês de abril. O montante será de R$
2,404 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb). Se inclusa, o repasse do Fundo chega a R$ 3,005
bilhões.
Uma análise feita pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o repasse desse terceiro
decêndio foi 17,8% maior que o mesmo período do ano passado. O comparativo leva
em conta apenas os valores brutos, sem incluir o peso da inflação sobre os cálculos.
Se os aspectos inflacionários forem considerados, o percentual de crescimento
fica em 13,34%.
A Confederação informa os
gestores que, no decorrer deste mês, as prefeituras brasileiras receberam R$
7,373 bilhões. O número representa o somatório dos três repasses de abril e o
repasse extra. Em 2016, o montante foi um pouco menor, totalizando R$ 6,668
bilhões. Nota publicada pela CNM traz ainda os valores acumulados no ano, que
já ultrapassam os R$ 30 bilhões.
Repatriação
e repasse extra
A Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) informa que, no repasse do terceiro decêndio de abril, estão
inclusas as arrecadações líquidas de Imposto de Renda (IR) e da multa
resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
Decorrente da Lei 13.254/2016, o programa é mais conhecido como repatriação de
recursos no exterior. Os valores foram de R$ 103.024,03 de IR e R$ 135.786,97
de multa.
O órgão divulgou também
Comunicado Extraordinário neste dia 27 de abril de que até às 18 horas de
sexta-feira, 28 de abril, os Municípios irão receber um repasse extra de FPM no
valor de R$ 96,614 milhões. Ele já desconta a retenção do Fundeb. Em valores
brutos, o montante corresponde a R$ 120,767 milhões, referentes à classificação
por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR).
Estimativa
Para o mês de maio, a
Secretaria estima um repasse 5,3% maior do que o mesmo período do ano anterior.
Junho, por sua vez, deverá registrar um crescimento de 2,7% em relação a junho
de 2016, ainda segundo informações do órgão.
A Confederação mantém o
direcionamento aos gestores municipais de que realizem o planejamento de suas
obrigações orçamentárias. O cenário econômico nacional ainda requer precaução,
até que a atividade econômica ganhe novo fôlego.
Confira abaixo quanto seu município
receberá:
Com CNM
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