Famup entrega Carta do Meio do Mundo à Câmara dos Deputados
Tota Guedes e lideranças
municipalistas entregam documento que pede novo Pacto Federativo.
O plenário da Câmara dos
Deputados foi palco, nesta terça-feira (16), de uma manifestação dos prefeitos
da Paraíba e do Rio Grande do Norte contra o crescimento de projetos do governo
federal nos municípios sem a correspondente contrapartida financeira.
Na oportunidade, o
presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota
Guedes, e integrantes do movimento municipalista entregaram ao deputado Hildo
Rocha (PMDB-MA) uma cópia da Carta do Meio do Mundo, na qual os gestores cobram
dos poderes constituídos a adoção de um novo Pacto Federativo.
“Esse é um momento
importante, porque na Carta estão as principais reivindicações do nosso
movimento”, disse Tota Guedes. A Carta foi entregue depois de uma sessão
especial realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Carta
da Praça do Meio do Mundo
Nós, abaixo assinados,
prefeitos (as) e gestores (as) municipais do Estado da Paraíba e do Rio Grande
do Norte, vimos por intermédio desta carta denunciar e apresentar à sociedade
brasileira a real situação pela qual passam nossas cidades, bem assim e
demonstrar as grandes dificuldades que temos para atender às demandas de nossos
munícipes nossa população.
Somos os governantes mais
próximos do cidadão e em nossos gabinetes, casas e locais públicos, sofremos
toda sorte de assédio e cobrança, pelo que, invariavelmente, precisamos
apresentar justificativas acerca dos serviços públicos prestados à população
pelo Poder Público Estado. Entretanto, a nossa capacidade de atender à demanda
das nossas populações, no mais das vezes, está limitada por uma crônica e pela
má distribuição dos recursos públicos nacionais arrecadados.
É oportuno ressaltar, a esse
propósito, que de cada Real (R$ 1,00) arrecadado do cidadão brasileiro, a
título de impostos, que o cidadão paga de imposto, a União retém em seu poder,
para aplicação direta, fica com R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos), os
Estados Federados administram 27% (vinte e sete por cento) e restam apenas R$
0,18 (ou 18%) que são repartidos para serem divididos entre todos os Municípios
do país. E são exatamente 5.570 municípios, tratados como entes federados de
terceira classe.
Além do mais disto, com o
advento da Constituição de 1988, quando os municípios brasileiros foram
elevados à condição de ente federado, fomos elevados à condição de ente
federado autônomo, todas as políticas públicas passaram a ser as políticas
públicas foram todas municipalizadas, ou seja, nos foram repassadas à
Administração Municipal todas as atribuições de execução destas políticas
públicas, sem o necessário repasse dos os recursos financeiros, no volume
suficiente para fazer frente a tais demandas.
Alguns exemplos podem ser
citados, sem embargo de qualquer reparo, uma vez que atestados pela estatística
oficial: Podemos citar alguns exemplos: na área da saúde, por exemplo, antes de
1988, os serviços de saúde pública eram prestados à população sob os auspícios
do Estado e da própria pela União. Depois, hoje em dia, todos esses os serviços
passaram a ser são executados pelos Municípios. Ou seja, o Governo Federal
transferiu para os municípios a execução de todos os programas da atenção
básica de saúde, de forma subfinanciada. Foi criando programas que são
subfinanciados e executados por nós. Veja-se apenas um exemplo: Para o Programa
Estratégia de Saúde da Família, o repasse mensal feito pela por parte da União
para o município é de exatos R$ 10.695,00, por equipe básica ou PSF, enquanto
que o respectivo o custo para o município, na maioria das vezes, não é menor
que R$ 32.500,00 mensais. Torna claro e lógico que a quem paga esta diferença são
os Municípios, recursos estes que acabam comprometendo a Administração
Municipal nossa administração.
Na área de educação, temos
uma outra constatação que evidencia claramente o grande descompasso entre a
execução de uma política pública e o respectivo financiamento pela União.
Tome-se como parâmetro a merenda escolar, badalada aos quatro ventos como
benesse concedida pelo Governo Federal, quando, na realidade, este repasse ao
Município (pasmem!) tão somente evidente a União repassa R$ 0,36 (trinta e seis
centavos) – isto mesmo! O suficiente para comprar apenas um pãozinho francês
(em algumas localidades) – por aluno/dia para a merenda escolar, mas nós,
Prefeitos e gestores municipais, somos compelidos a gastar gastamos, em média,
R$ 3,50 por aluno/dia, fornecendo merenda de qualidade mínima, sob pena de
censura pelos órgãos de controle externo e, às vezes, com as veladas ameaças do
Ministério Público. Veja a população brasileira, portanto, que em todas as
áreas, seja qual for a política pública, a relação é sempre a mesma. Ou seja,
foram transferidos aos municípios a responsabilidade pela execução dos serviços
(municipalização), tais como, saúde, educação, assistência social, trânsito e
outros mais, sem a integral fonte de financiamento.
Se não bastasse o ônus
integral das políticas públicas municipalizadas, também nos últimos anos foram
aprovadas, Leis Federais no Congresso Nacional, sob os auspícios do Governo da
União, leis federais aumentando de forma compulsória a despesa pública municipal,
como é o caso não só da política do salário mínimo nacional, como dos pisos
salariais aprovados em benefícios de algumas categorias de servidores
municipais, como é o patente caso dos agentes de saúde e dos professores. Ou
seja, o Congresso Nacional passou a “fazer cortesia com o chapéu alheio”, na
medida em que criou a obrigatoriedade na despesa municipal desses encargos
supervenientes, sem a correspondente fonte de transferência intergovernamental
aumentando nossas despesas sem a contrapartida financeira para realizá-las.
Com tudo isto, infelizmente,
nossas cidades estão cada vez mais empobrecidas, as receitas municipais mais e
mais aviltadas e os Prefeitos ou gestores mais próximos da população sem
condições de atenderem aos legítimos anseios e às expectativas de nossas
populações.
Não é sem razão, portanto, a
luta municipalista por uma repartição mais justa das receitas nacionais, de
sorte a que as defasagens financeiras como acima exemplificadas possam ser
prontamente corrigidas, sob pena de inviabilizar a administração municipal. Em
virtude disto e lutando para que a divisão dos recursos públicos seja mais
justa. Daí porque os prefeitos (as), vereadores(as) e demais gestores
municipais conclamam a todos para que compreendam estas razões e se unam a
eles, gestores, nessa luta por um novo PACTO FEDERATIVO, onde fiquem claramente
dimensionadas as responsabilidades e o inequívoco financiamento de cada uma das
políticas públicas de interesse da sociedade brasileira, por parte dos três
entes federados: União, Estados e Municípios. As consequências de cada um dos
entes da federação. Somente assim, com o inestimável apoio da população em
geral, é que temos como implementar a Isto nos auxiliará na melhoria da
prestação de serviços públicos ao cidadão.
Com efeito, cabe ser
informado que, entre os dias 15/5 a 18/5 do corrente mês, estará acontecendo em
Brasília a XX Marcha em Defesa dos Municípios Brasileiros. Neste evento,
estaremos apresentando ao Governo Federal e ao Congresso Nacional uma pauta de
reivindicações, que podem melhorar muito a distribuição das receitas os
recursos nacionais e, assim, auxiliar na redução dos entraves burocráticos
existentes diminuição da burocracia que existe entre nós, os Municípios, de um
lado, e, do outro lado, os demais outros entes da Federação Brasileira.
Uma coisa é certa e a
sociedade deve saber: O Brasil só poderá se recuperar sua condição país
desenvolvido e seu pleno estado de direito, de quando nossas cidades estiverem
suficientemente fortalecidas fortes. Quando essas desigualdades ora reclamadas
estiverem definitivamente solucionadas. Por fim, quando os exatos 5.570
municípios brasileiros. No momento em que os 5.568 Municípios obtiverem
contarem com recursos financeiros capazes de viabilizar as administrações municipais
e, em consequência, melhoraram para melhorar a vida das pessoas que nascem,
vivem e morrem no município. Só então o Brasil será forte e menos injusto!
Pela união de todos os brasileiros
unam-se à nossa luta!
Estado da Paraíba, Praça do
Meio do Mundo, Município de Boa Vista, em 05 de maio de 2017.
JPOnline
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