Sem caixa, equipe econômica estuda elevar tributo da gasolina.
BRASÍLIA - Com a arrecadação
em queda, a equipe econômica estuda aumentar o imposto da gasolina para
conseguir cumprir a meta de manter o rombo das contas públicas em, no máximo,
R$ 139 bilhões neste ano. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a ideia é dar uma
cara ecologicamente correta para que a medida tenha o mínimo de resistência
possível. O plano em estudo é criar uma alíquota flutuante para a Contribuição
de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) que incide sobre o combustível
mais popular do país e, ao mesmo tempo, arrecadar mais com esse “imposto
verde”, que deve deixar a gasolina mais cara para estimular o uso de etanol em
carros flex.
Essas fontes explicaram que,
todas as vezes em que a Petrobras aumentasse o preço da gasolina, a alíquota
diminuiria. No entanto, quando a estatal derrubasse o valor do combustível, o
imposto poderia até cair, mas não o bastante para comprometer a competitividade
do etanol. De um lado, o governo arrecada mais. De outro, estimula o uso do
álcool, que polui menos.
— A ideia seria usar a Cide
como um imposto verde. A alíquota iria variar sempre, para dar competitividade
ao etanol — afirmou um graduado interlocutor do presidente Michel Temer, sob a
condição de anonimato.
RASPADINHA E PRECATÓRIOS
No entanto, essa proposta
encontra resistência no campo político. O argumento de quem é contra é que a
medida é bastante impopular no momento em que o governo está ainda mais
enfraquecido politicamente, por causa das denúncias contra o presidente. Esse
grupo sustenta, ainda, que o potencial de arrecadação também é baixo, já que a
medida teria efeito apenas nos três meses finais de 2017. Estima-se que seriam
arrecadados apenas R$ 3 bilhões.
Essa seria somente uma das
frentes para conseguir levantar mais dinheiro em 2017. Outra seria fazer com
que a venda da Lotex, a empresa de raspadinhas da Caixa Econômica Federal, seja
feita por concessão direta. Assim, o dinheiro entraria diretamente nos cofres
do Tesouro Nacional. O banco quer que essa operação seja feita via Caixa, como
uma privatização por dentro da instituição. Com isso, os recursos iriam para o
balanço, e a União receberia o pagamento de imposto sobre a operação.
Se for feita como defende o
Ministério da Fazenda, a operação pode render até R$ 3 bilhões para o governo.
Se for via Caixa, os ganhos cairiam à metade. Ela estava prevista para ocorrer
em novembro, mas o cronograma foi antecipado, segundo fontes.
Há várias outras frentes
para tentar arrecadar mais. Com o Refis, programa de refinanciamento de dívidas
tributárias, aprovado e ampliado no Congresso, o governo pretende levantar R$
14 bilhões. A projeção inicial era de R$ 8 bilhões.
‘DESPESA DESCONTROLADA’
Nos próximos dias, o governo
deve editar uma medida provisória para revisar regras do Fundo de Assistência
ao Trabalhador Rural (Funrural), que geraria economia de R$ 1,5 bilhão. E a
equipe econômica ainda conta com 8,7 bilhões de precatórios. Já a abertura de
capital do IRB RE, o antigo Instituto de Resseguros do Brasil, poderia render
mais R$ 2 bilhões neste ano.
A orientação da equipe
econômica também é focar nas concessões de obras de infraestrutura. A avaliação
é que o apetite dos investidores internacionais não diminuiu com a crise
política. E a procura por investimento de alto retorno até aumentou. Representantes
de fundos chineses, cingaleses e americanos, entre outros, têm procurado
informações sobre investimentos no programa Avança Brasil.
O ministro do Planejamento,
Dyogo Oliveira, não descartou a possibilidade de a Cide ser elevada para fazer
caixa. Segundo ele, o governo vai reavaliar, em junho, o comportamento das
receitas e despesas, para verificar se será necessário tomar uma providência:
— As medidas serão
anunciadas no momento certo.
Oliveira afirmou que o
Brasil vive uma situação fiscal “gravíssima” e que, sem as reformas, sobretudo
a da Previdência, não será possível controlar os gastos públicos. Ele destacou
que o país completará, até 2020, seis anos consecutivos de déficit elevado nas
contas públicas, e um dos fatores de pressão é o rombo crescente nas contas da
Previdência — o que eleva as despesas com juros.
Em 2014, lembrou, o déficit
da Previdência era de R$ 56 bilhões e, em 2018, deverá bater nos R$ 200
bilhões.
— É uma despesa que está
descontrolada no Orçamento público. Ela está comendo os recursos de outras
áreas — disse.
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