Decreto detalha os valores que serão pagos aos beneficiários do Cartão Reforma.
Foi publicado nesta sexta-feira
(14), no Diário Oficial da União, o decreto que detalha os valores que serão
pagos aos beneficiários do Cartão Reforma, do governo federal. O programa visa
a melhorar as condições de vida de famílias com renda mensal de até R$ 2.811,
por meio da reforma, ampliação ou conclusão das moradias, sem necessidade de
devolução posterior do valor.
O auxílio varia conforme a
categoria de obra planejada e a composição da família. Obras para fazer o
sistema de esgoto sanitário poderão ser favorecidas com, no máximo, R$
1.645,88. Já as famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três
moradores por dormitório receberão até R$ 8.048,18. Residências sem banheiro de uso exclusivo
serão custeadas com até R$ 5.009,84 e domicílios com cobertura inadequada, com
até R$ 4.594,59.
Caso o objetivo seja
concluir a construção, a família poderá obter um auxílio de R$ 7.000,21. Esse
valor poderá ser destinado à complementação de instalações elétricas e
hidrossanitárias, a revestimentos internos ou externos, incluindo pintura, e a
forros e reforma da cobertura. Nessa classe, também são englobadas a instalação
de pisos e esquadrias e a adaptação do imóvel para acessibilidade.
Critérios para adesão
O beneficiário deverá
residir no local da reforma. Ele fica responsável por fornecer mão de obra,
equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços, mas contará com
assistência técnica de profissionais da área, que farão visitas periódicas. A
contribuição poderá ser concedida mais de uma vez à família, desde que não ultrapasse
R$ 9.646,07.
Poderão aderir ao programa
maiores de 18 anos ou emancipados. Outro pré-requisito é possuir um celular
habilitado para receber SMS. É necessário que o imóvel seja o único da família
e esteja em área regularizada. Imóveis em precariedade extrema, como aqueles
formados por taipa não revestida, madeira aproveitada e palha, não são
abrangidos pelo programa.
A publicação complementa o
decreto publicado no final de junho, que determinava as condições para
recebimento do subsídio. Ela esclarecia ainda que o cartão tem validade de um
ano e que o valor disponibilizado é parcelado.
A meta do Ministério das
Cidades é de 170 mil famílias beneficiadas até o término de 2018. A pasta ainda
definirá os limites de subvenção distribuída a cada estado e município, com
base no Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os interessados, vendedores de materiais de construção e entes apoiadores podem
consultar mais informações no site oficial do programa.
Agência Brasil
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