PGR volta a pedir prisão de Aécio Neves ao Supremo.
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) entrou nesta segunda-feira (31) no Supremo Tribunal Federal
(STF) com novo recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PGR
pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio, que negou outro
pedido de prisão e determinou o retorno do parlamentar, no mês passado, às
atividades no Senado.
É o terceiro pedido
sucessivo feito pela procuradoria para prender o senador. Dois foram rejeitados
desde a homologação da delação premiada da JBS. A questão será analisada pela
Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa
Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.
Em caso de nova decisão que
rejeite o pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
autor do pedido, pede que seja restabelecido o afastamento de Aécio das
atividades no Senado.
No mês passado, Marco
Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do
senador, mas proibiu Aécio de deixar o país e de fazer contato com outros
investigados ou réus no processo.
A defesa do senador Aécio
Neves informou que ainda não teve acesso à manifestação da PGR, "mas segue
tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao
revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das
regras constitucionais". "A renovação de pedido de prisão contra o
senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto
expresso da Constituição Federal", diz nota assinada pelo advogado Alberto
Zacharias Toron.
Antes da decisão de Marco
Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão
do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo
empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de
delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2
milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.
Agência Brasil
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