Projeto "Segurança Integrada" do Planejamento Estratégico do MPPB é apresentado em Barra de Santa Rosa.
A apresentação do projeto,
que integra o Planejamento Estratégico 2017-2018 do Ministério Público da
Paraíba (MPPB), foi feita pelo promotor de Justiça substituto da Promotoria de
Justiça de Barra de Santa Rosa, Leonardo Quintans Coutinho, na última
quarta-feira (26), durante audiência pública ocorrida nas dependências do Fórum
Desembargador Rivaldo Pereira.
O projeto 'Segurança
Integrada', tendo como gestora a promotora de Justiça Cláudia de Souza
Cavalcanti Bezerra Viegas, visa a melhoria no serviço de segurança com a
integração dos órgãos e da comunidade, através de reuniões para discutir os
problemas da região. Ele prevê ainda o estímulo à criação dos Conselhos
Municipais de Segurança, que garantem a participação da sociedade no tema.
A audiência teve a presença
da juíza de Direito Bruna Melgado Alves, e participações de representantes da
Polícia Militar, Carlos José Freire de Oliveira e Marinaldo Coelho de Souza; da
Cadeia Pública de Barra de Santa Rosa, Luan Kennedy Pinheiro de Andrade
(diretor) e Sérgio de Andrade Silva; da Prefeitura, Jovino Pereira Nepomuceno
Neto (prefeito, do DEM), Lucélia Dias de Medeiros (procuradora jurídica
municipal) e Tayse Bárbara Silva Casado; e do Conselho Tutelar, Damião Diniz de
Sena, José Erinaldo da Silva, Cícero Silva Costa, Rosa Rodrigues e Clemilda
Vieira.
Ainda na audiência, o
Ministério Público entregou uma minuta de proposta de lei, a título de
colaboração, solicitando ao prefeito e à Câmara de Vereadores de Barra de Santa
Rosa para a criação do Conseg na localidade. O Conselho Municipal de Segurança
é um órgão composto por um grupo de pessoas do município que visa discutir e
planejar medidas para melhorar os problemas da localidade relacionados com
segurança pública.
O Conselho permite que sejam
feitas críticas e sugestões ao trabalho das Polícias Civil e Militar ou de
outros órgãos incumbidos de manter a segurança pública na cidade. “Por meio do
Conseg também pode-se realizar campanhas e eventos educativos para tornar a
localidade mais segura e, por consequência, melhorar a qualidade de vida da
população”, ressalta o promotor Leonardo Quintans.
Compromissos
Durante a audiência pública,
foi assumido o compromisso por parte do município a designação de um fiscal
plantonista nos finais de semana para verificar e interditar a ocorrência de
festas públicas e em recintos privados (com acesso ao público mediante venda de
ingressos) que funcionem ou pretendem funcionar sem a expedição de alvará.
Na próxima reunião de
apresentação do projeto 'Segurança Integrada', marcada para o dia 13 de
setembro, às 14h, na sede da Promotoria de Justiça de Barra de Santa Rosa, a
prefeitura terá que apresentar um relatório de fiscalização em todos os bares
da cidade, indicando os que possuem alvará válido, os que não possuem e as
providências que foram adotadas. A Polícia Militar também assumiu o compromisso
de mapear as ocorrências de tráfico de drogas na região de Barra de Santa Rosa.
Ascom
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