Sentença de Moro não torna Lula inelegível; entenda:
O ex-presidente Lula foi
condenado nesta quarta-feira (12) a 9 anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio
Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do tríplex. Essa condenação, no
entanto, não representa a inelegibilidade do petista em uma eventual
candidatura no ano que vem.
Segundo a Lei da
Ficha-Limpa, uma pessoa só estará impedida de concorrer às eleições se for
condenada por um órgão colegiado. No caso de Lula, a segunda instância que
precisa o condenar para que o mesmo se torne inelegível é o Tribunal Regional
Federal da 4ª região.
O ex-presidente só será
preso, também, se a condenação for mantida pelo TRF-4, com mais de 8 anos de
prisão. Menos do que isso, a pena poderá ser convertida.
Não existe uma previsão do
julgamento na segunda instância.
*Feliphe
Rojas
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