Após rejeição da Câmara, Fachin decidirá futuro da denúncia contra Temer.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (2) que vai decidir como ficará
a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado
federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a
analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação
continua na Câmara dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos
necessários para que a denúncia seja rejeitada.
Uma das possibilidades é que
a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem,
quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na
primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado,
a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito
no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à
PGR fazer os pedidos formais ao ministro.
"Assim que a Câmara
tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida. Mas não vai demorar
muito", disse o ministro ao chegar para sessão do Supremo.
A autorização prévia da
Câmara para processar o presidente da República está prevista na
Constituição. A regra está no Artigo
86: “Admitida a acusação contra o
presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele
submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais
comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
No mês passado, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel
Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas
investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio
da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa,
com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas
usadas no processo.
O ex-deputado federal
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo
crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson
Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil,
que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Durante a investigação, a
defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios
concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de
delação premiada.
Agência Brasil
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