Governo sanciona LDO e salário mínimo previsto para 2018 é de R$ 979.
O presidente Michel Temer
sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. A LDO
estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a
elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na
edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União.
Uma das definições foi o
aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018.
Na mensagem presidencial
enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por
"contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".
Um dos vetos foi ao item que
registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o
envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de
incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou
patrimonial. A justificativa ao veto é que "o dispositivo poderia tornar
ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do
exercício."
Outro ponto vetado é o que
previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de
gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder
reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.
O governo argumentou que
"a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os
servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de
reajustes salariais". O texto lembra que muitas vezes reajustes são
concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.
ENTENDA A LDO
A LDO define as metas e
prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei
orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e
Judiciário e do Ministério Público.
O texto sancionado mantém a
meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um déficit primário de R$
131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o
governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões
para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para
o Programa de Dispêndios Globais.
A LDO estipula o aumento do
salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da
economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no
fim de 2018.
Esta será a primeira LDO a
entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos
à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
Folha de São Paulo
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