Justiça suspende novamente aumento de impostos sobre combustíveis.
A Justiça Federal no
Distrito Federal suspendeu novamente nesta sexta-feira (18) o reajuste das
alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o
etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida pela
juíza Adversi de Abreu.
No mês passado, em outra
decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que
seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei.
Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal.
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do
tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a
suspensão do reajuste.
A previsão do governo é
arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os
combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de
R$ 159 bilhões para este ano.
Por meio de nota, a AGU
informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais
medidas serão adotadas.
Agência Brasil
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