ATENÇÃO: Senado aprova projeto que aprimora atuação de agentes comunitários de saúde.
O plenário do Senado aprovou
nesta quarta-feira (13), o projeto que reestrutura a carreira dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Caso a proposta se
torne lei, serão alteradas as atribuições e as condições de trabalho dos
profissionais de saúde que promovem ações domiciliares seguindo as diretrizes
do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos principais pontos do
projeto prevê que os profissionais terão incorporadas às suas atividades exames
rápidos de glicemia e pressão arterial, com o objetivo de diagnosticar doenças
recorrentes como o diabetes e a hipertensão. Também estão previstas, sob
supervisão, ações como a aferição de temperatura, orientações sobre uso de
medicamentos e a realização de curativos.
Embora tenha sido originária
da Câmara, a matéria foi alterada no Senado enquanto tramitava na Comissão de
Assuntos Sociais e, por isso, será novamente votada pelos deputados. A proposta
ainda veda a contratação de trabalhadores terceirizados ou temporários para as
atividades de prerrogativa dos agentes.
O projeto de lei prevê a
realização de cursos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a
endemias e estipula que, das 40 horas de trabalho semanais, dez devem ser
aplicadas em atividades de planejamento, formação e aprimoramento técnico.
Quanto à qualificação profissional, passa a ser obrigatório que os candidatos
ao cargo tenham concluído o ensino médio, e não apenas o fundamental, como é
hoje.
Outra novidade na
reestruturação da carreira é a eliminação da exigência para que os profissionais
morem na área determinada para sua atuação, no caso de comprarem casa própria
em outra localidade. Além disso, quem utilizar o próprio dinheiro para se
locomover durante o exercício do trabalho deverá ter o transporte indenizado.
Com as mudanças, os agentes
de saúde também deverão atuar tendo como referência práticas da educação
popular em saúde com o objetivo de garantir a prevenção de doenças, o
autocuidado e a promoção da saúde individual.
Agência Brasil
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