Janot denuncia Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça.
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF)
nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot
acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
De acordo com o procurador,
Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de
um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos
Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração
pública.
Na acusação sobre obstrução
de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro
Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do
suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos
empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do
mesmo crime.
Imunidade
Joesley e Saud foram
incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal
após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da
Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do
acordo de delação premiada.
Durante a investigação, a
defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR
no acordo de delação.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao
STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a
autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá
analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a
Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada
após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de
deputados.
A autorização prévia para
processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da
República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a
julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou
perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O prosseguimento da primeira
denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de
corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas
investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio
da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas
usadas no processo.
Agência Brasil
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