Enfermeiros fecham a Avenida Beira Rio em protesto contra limite de atuação.
Centenas de enfermeiros
paraibanos fecharam a Avenida Beiro Rio na tarde desta terça-feira (17) em
protesto contra decisão da Justiça Federal que os proíbe de requisitar exames
na atenção básica.
A decisão, assinada no dia
27 de setembro pelo juiz Renato Borelli, atende a um pedido do Conselho Federal
de Medicina (CFM). A entidade alega que o objetivo é preservar as atribuições
privativas dos médicos e garantir que pacientes não sejam colocados em risco.
Por sua vez, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) critica a atitude e vê
nela uma tentativa de reserva de mercado que trará prejuízos para o atendimento
à população. Segundo a entidade, nem sempre as equipes de saúde estão
completas, principalmente em cidades mais pobres, nas quais enfermeiros são
fundamentais.
De acordo com o despacho,
está suspensa parcialmente a Portaria 2.488/2011 do Ministério da Saúde,
"tão somente na parte que permite ao enfermeiro requisitar exames,
evitando, assim, que realizem diagnósticos sem orientação médica". O
magistrado avaliou que a referida portaria foi além do que permite a lei que
rege a prática da enfermagem.
O Cofen já recorreu da
decisão, mas orienta os enfermeiros a respeitá-la enquanto a sentença estiver
vigente.
Com PB.com
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