MPPB recebe relatório com irregularidades constatadas em veículos escolares pela PRF. Inclusive municípios do Seridó e Curimataú.
O Ministério Público da
Paraíba recebeu, na última segunda-feira (16), um relatório da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), com informações relacionadas a irregularidades
constatadas no transporte escolar, em Campina Grande. A Operação Transporte
Escolar Seguro foi realizada pela PRF entre os dias 18 a 22 de setembro de
2017. O relatório foi encaminhado em observância ao termo de cooperação firmado
entre as instituições, em 2014.
Durante a operação várias
irregularidades foram constatadas, entre elas veículos sem autorização para
transporte escolar emitida pelo Detran; veículos com lotação excedente
transportando vários alunos em pé ou sentados no corredor do ônibus; veículos
com o certificado de inspeção do cronotacógrafo vencido; com pneus lisos ou
desgastados; a maioria dos passageiros (estudantes) sem uso do cinto de
segurança; motoristas sem o curso especializado para transporte coletivo de
passageiros; e um caso de embriaguez ao volante.
As irregularidades foram
constatadas em veículos do Estado da Paraíba e dos municípios de Boqueirão,
Aroeiras, Queimadas, Casserengue, Alagoa Nova, Remígio, Algodão de Jandaíra,
Boa Vista, Monteiro, São Vicente do Seridó, São João do Cariri, Soledade,
Juazeirinho, Equador, Gurjão, Campina Grande, Nova Floresta, Lagoa Seca,
Bananeiras e Caturité.
De acordo com o
superintendente regional da PRF, Douglas Batista Uchôa, a operação teve a
finalidade de intensificar a fiscalização ao transporte de escolares e
transporte de universitários, visando a prevenção de acidentes e proporcionando
uma maior sensação de segurança aos usuários das rodovias federais no estado da
Paraíba. “É mister destacar que algumas destas irregularidades podem resultar
em perdas irreparáveis, afinal, transporta-se vidas. Não podemos ignorar também
o fato de que a manutenção destes veículos é de responsabilidade da
prefeitura”, disse.
Segundo informações do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente e da
Educação, órgão do MP que recebe os boletins da PRF, esses relatórios são
encaminhados para a Promotoria responsável pelo município e são instaurados
procedimentos para acompanhar a situações dos escolares. As irregularidades
constatadas são apuradas pelos promotores e são celebrados termos de
ajustamento de conduta, ajuizadas ações civis públicas e instaurados inquéritos
civis públicos.
Cooperação
Em 2014, foi celebrado um
termo de cooperação entre o Ministério Público da Paraíba e a Polícia Rodoviária
Federal, prevendo a realização de fiscalizações sistemáticas, em todos os
postos da PRF localizados nas rodovias do Estado da Paraíba, a fim de flagrar,
identificar e documentar a existência de veículos adquiridos pelo Programa
Caminhos da Escola, transportando alunos em desvio de finalidade e em desacordo
com o Código de Trânsito Brasileiro. O termo estabelece que a PRF encaminhe os
boletins de ocorrência ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da
Educação, para envio das peças de informação aos promotores de Justiça.
RESULTADOS OPERACIONAIS
GERAIS
Veículos Fiscalizados
(ônibus escolares) 53
Pessoas Fiscalizadas
(condutores ônibus) 53
Pessoas Fiscalizadas
(passageiros ônibus) 1.158
Testes Realizados 53
Recolhimento CNH 03
Recolhimento CRLV 05
Educação para o trânsito
(pessoas alcançadas) 1.112
Autos de Infração extraídos
(todos os tipos) 93
Alcoolemia 01
Passageiros sem cinto de
segurança 12
Crime de trânsito
(embriaguez ao volante) 01
Pessoas detidas (alcoolemia)
01
AUTOS DE INFRAÇÃO
ESPECÍFICOS (TRANSPORTE ESCOLAR)
Veículo sem autorização
transporte escolar emitida pelo Detran (sem ter sido vistoriado) 32
Motorista sem portar
certificado do curso especializado para transporte escolar / transporte
coletivo de passageiros quando não averbado na CNH 17
Lanternas de luz vermelhas
dispostas na parte superior traseira com defeito 04
Aferição do cronotacógrafo
vencida ou sem aferição 04
Transitar com o veículo com
lotação excedente 06
Com Ascom
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