Promotoria de Picuí orienta aplicação da “Lei das Águas” no município de Frei Martinho PB.
A Promotoria do Meio
Ambiente de Picuí participou na tarde desta quarta-feira (25), de audiência
pública para tratar de conflito referente ao uso de recursos hídricos na
comunidade Timbaúba, zona rural do município de Frei Martinho. Na ocasião, o
promotor de Justiça Alcides Leite de Amorim fez uma explanação sobre a Política
Nacional de Recursos Hídricos, falando sobre os seus fundamentos, objetivos e
sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, notadamente os
Comitês de Bacia Hidrográfica.
Durante a audiência, o
promotor de Justiça sugeriu que fosse criada uma comissão para alocação
negociada de água do açude Timbaúba para dirimir os conflitos sobre o uso da
água. “O objetivo dessa comissão é discutir sobre a priorização do uso da água
e sua distribuição, avaliando a quantidade de carros pipas que podem ser
retirados diariamente do açude”, destacou o Promotor.
A sugestão foi acatada por
unanimidade pelos presentes e a comissão foi formada. Eles foram informados
ainda que deverão encaminhar ao MP cópia da ata da audiência, relação dos
membros da comissão e as primeiras providências que deverão tomar.
Por fim, o promotor
salientou da importância da comissão para que sejam cumpridas as disposições da
Lei 9433/97, conhecida como “Lei das Águas”, a qual dispõe que a gestão dos
recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder
público, dos usuários e das comunidades.
A audiência pública foi
realizada no auditório da Biblioteca Municipal de Frei Martinho e contou com a
presença do prefeito, vice-prefeito, assessor Jurídico municipal, presidente da
Câmara e demais vereadores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores,
Secretária Municipal de Agricultura, bem como outros Secretários municipais,
proprietários de carros-pipas e a comunidade local.
Ascom/MPPB
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