TJ determina que vereadores de Campina Grande devolvam R$ 72 mil à Câmara.
O Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba (TJPB) determinou que os 23 vereadores de Campina Grande
devolvam o dinheiro recebido a mais no salário do mês de janeiro de 2017,
quando foi implantado o reajuste de 26% nos vencimentos. Cada parlamentar vai
ter que devolver R$ 3.168, totalizando R$ 72.864. A devolução vai acontecer em
duas parcelas.
A primeira será descontada
neste mês de outubro direto na folha salarial dos vereadores. Já a segunda será
paga no mês seguinte, em novembro. “Nós decidimos devolver os recursos para
evitar problemas futuros. Ninguém quer ficar inelegível”, explicou a presidente
da Casa, Ivonete Ludgério.
Relembre o caso
No final do ano de 2016, foi
aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto para que o salário
dos parlamentares aumentasse de R$ 12.025 para R$ 15.193, além da criação do
13º salário. No entanto, uma ação popular contra o aumento foi movida pelo
coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da
Borborema (Sintab), Napoleão Maracajá, e acatada pela juíza da 2ª Vara da
Fazenda, Ana Carmem Pereira Jordão. A Câmara foi notificada da decisão no
início de fevereiro, após ter feito o pagamento com reajuste.
A Mesa Diretora da Câmara
enviou, ao longo de dois meses, três recursos junto ao Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJPB) para derrubar a decisão da magistrada, mas não obteve êxito.
Com os resultados negativos,
a Mesa desistiu e resolveu cobrar dos vereadores a devolução dos recursos
recebidos a mais em janeiro. Em comum acordo com os parlamentares, ficou
decidido que o desconto será realizado em duas parcelas.
G1
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