ATENÇÃO: Senado aprova voto distrital misto para eleições proporcionais.
O Plenário aprovou nesta
terça-feira (21) dois projetos de lei do Senado (PLS) que instituem o voto
distrital misto nas eleições proporcionais. As regras valem para a escolha de
vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.
O PLS 86/2017, do senador
José Serra (PSDB-S), e o PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),
tramitavam em conjunto. Os projetos foram relatados em Plenário pelo senador
Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora seguem para a Câmara dos Deputados.
O sistema distrital misto
combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o
eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito
e o partido de sua preferência.
As cadeiras das casas
legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto
distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas
entre candidatos dos partidos mais bem votados.
De acordo com o texto, o
número de representantes distritais deve corresponder à metade do número de
cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números
fracionários. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado
federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital.
A proposta delega à Justiça
Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente
contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.
O relator, senador Valdir
Raupp, apresentou uma emenda para eliminar a figura do suplente para os
candidatos a cargos proporcionais. Outra emenda estabelece que, no caso dos
vereadores, o voto distrital vale apenas em municípios com mais de 200 mil
eleitores.
Debates
Os projetos foram aprovados
por 40 votos a favor e 13 contra. Para o senador Valdir Raupp, o voto distrital
misto vai refletir melhor a escolha dos eleitores nas votações proporcionais.
– A legitimidade do nosso
sistema político é declinante. A cidadania não se sente representada no
Parlamento. Precisamos reformar a política para que ela deixe de ser o problema
e passe a ser parte da solução da crise brasileira – afirmou.
Para o senador José Serra,
as novas regras vão reduzir os custos das eleições e respeitar a
proporcionalidade.
– O sistema atual custa em
excesso e sub-representa em excesso. Quem é eleito em São Paulo precisa ter uma
base de recursos altíssima e não representa os eleitores. Muitas vezes, eles
nem lembram em quem votaram. Estamos dando um passo para fortalecer a
legitimidade democrática do sistema eleitoral – disse.
O senador Lindbergh Farias
(PT-RJ) criticou a proposta. Para ele o assunto deveria ser tratado em uma
proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige um quorum qualificado para
aprovação.
– Esse tema tem que ser
discutido numa PEC. É uma forçação de barra gigantesca votar isso como projeto
de lei. Vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias e
projetos. Vamos fortalecer uma lógica paroquial, com aquele deputado que vai
fazer a intermediação de verbas com o governo de plantão – argumentou.
O senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) votou favorável a matéria, mas também se mostrou receoso quanto à
constitucionalidade.
– O sistema proporcional
como está fracassou. O distrital misto traz como principal qualidade as
virtudes tanto do majoritário quanto do proporcional em uma só proposta. Sou
favorável à matéria, mas tenho dúvida se podemos enfrentar esse tema que não
seja por meio de uma PEC – afirmou.
Agência Senado
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