Diário Oficial publica lei que institui o Dezembro Vermelho, de prevenção à aids.
A lei que institui a
campanha nacional de prevenção ao HIV/aids e outras infecções sexualmente
transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho, está publicada no Diário Oficial
da União desta quarta-feira (8).
De acordo com a lei,
sancionada pelo presidente Michel Temer, a campanha terá foco na prevenção,
assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com
HIV/aids e será constituída de um conjunto de atividades e mobilizações
relacionadas ao enfrentamento da doença.
As atividades e mobilizações
da campanha serão desenvolvidas de acordo com os princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS), de modo integrado em toda a administração pública, com entidades
da sociedade civil organizada e organismos internacionais.
Entre outras ações, estão
previstas a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, promoção
de palestras e atividades educativas, realização de eventos que tratem do tema
e veiculação de campanhas na mídia.
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