Juiz condena Renan Calheiros à perda do mandato no caso Mônica Veloso.
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Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) |
RIO — O juiz Waldemar
Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou o senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) à perda de mandato e suspendeu os direitos políticos do
ex-presidente do Senado por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito
e recebimento de vantagem patrimonial indevida.
O processo apura se a
empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso,
com quem o parlamentar tem uma filha. O escândalo eclodiu em 2007 e, na época,
levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. As investigações revelaram
que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar a pensão. Renan
teria apresentado documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar
com a despesa.
Em 2005, Renan teria
simulado um empréstimo com a locadora de carros Costa Dourada. Segundo a
denúncia, o dinheiro extra na conta bancária serviria para comprovar que ele
tinha renda suficiente para pagar do próprio bolso a pensão à filha. Além
disso, Renan teria usado mais da metade da verba indenizatória do Senado, de R$
12 mil por mês à época, para pagar a mesma empresa. Teriam sido sete pagamentos
de R$ 6,4 mil. Segundo a denúncia, o contrato também era fictício, porque não
ficou comprovado o fornecimento dos carros em contrapartida. Os repasses à
locadora teriam sido realizados entre janeiro e julho de 2005.
Em nota, o advogado do
senador, Luís Henrique Machado, ressalta que sobre o mesmo caso, "o
Supremo Tribunal Federal quando analisou o caso no âmbito penal, nem sequer
recebeu a denúncia por ausência de prova". E informou que, de toda a
forma, vai recorrer da decisão e que confia que "o Tribunal Regional
Federal restabeleça o mesmo critério e raciocínio utilizado pelos Ministros do
Supremo Tribunal Federal".
Além desse caso, o
peemedebista responde a mais 17 inquéritos no STF.
O Globo
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