Justiça manda suspender campanha publicitária sobre reforma da Previdência.
A Justiça Federal em
Brasília decidiu nesta quinta-feira (30) determinar a suspensão da campanha
publicitária sobre a reforma da Previdência Social. A decisão foi proferida
pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de
uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias
veicula desinformações.
"A notícia leva a
população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário
é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem
observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo
às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao
engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela
mudança", disse a juíza.
Após a decisão, a
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
Agência Brasil
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