Pauta do Plenário tem voto distrital misto e mais recursos para saúde.
O projeto que institui o
voto distrital misto abre a pauta de votações do Plenário de terça-feira (21).
De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria (PLS 345/2017)
tramita em regime de urgência e em conjunto com outros dois projetos (PLS
384/2013 e PLS 86/2017).
A proposta institui o
sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, deputados
estaduais, deputados distritais (DF) e vereadores. Pelo projeto, estados e
municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois
votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um
partido de sua escolha.
Assim, parte das vagas em
disputa será preenchida por representantes distritais (sistema majoritário) e a
outra a partir das listas de candidatos ordenadas pelos partidos. Neste último
caso, o que decidirá os vencedores é a votação proporcional de cada partido.
Tabaco
Outro item na pauta é o
projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com
impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. De acordo com a proposta
(PLS 147/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), os recursos cobrirão os
gastos com ações e serviços públicos de saúde.
O projeto vincula ao FNS a
arrecadação de quatro tributos: Imposto de Importação (II), Imposto de
Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre
a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Maternidade
Os senadores também devem
votar o projeto que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de
estudo nos casos de maternidade ou de adoção. Da deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA), a matéria foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(CE) em setembro.
O projeto (PLC 62/2017), que
tem relatório favorável da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), possibilita a
ampliação de prazo de bolsas de estudo ou pesquisa, concedidas por agências de
fomento, que tenham duração mínima de 12 meses. A validade poderá ser estendida
por até 120 dias. O benefício poderá ser dado depois de comprovado o
afastamento temporário da bolsista em virtude do parto, bem como a quem obtenha
a guarda judicial para fins de adoção.
Aviação
Também consta da pauta de
votações o projeto (PRS 55/2015) que fixa o limite de 12% para a alíquota de
ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país de
transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados.
O combustível é o item que
mais influência no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas.
Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25% dependendo do estado onde ocorre o
abastecimento.
O projeto original, do
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece a alíquota máxima de 18% na
cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação. Com as mudanças
feitas no texto pelo relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto fica em 12%
e a palavra "querosene" foi substituída por "combustível"
de aviação. A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO),
beneficia as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam
gasolina de aviação.
Agência Senado
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