Temer assina decreto definindo salário mínimo de 2018 em R$ 954
Valor do salário mínimo, que
atualmente é de R$ 937, terá reajuste de R$ 17. Medida valerá a partir de 1º de
janeiro.
O presidente da República,
Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (29) decreto que fixa em R$ 954 o valor
do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
A medida será publicada
ainda nesta sexta em edição extra do "Diário Oficial da União". O
reajuste valerá a partir de 1º de janeiro.
O reajuste do salário mínimo
é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, de
R$ 965. Com isso, o governo prevê economizar R$ 3,3 bilhões no ano que vem
(veja mais na imagem abaixo).
O decreto presidencial
estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8,
e o valor horário, a R$ 4,34.
O valor de R$ 954 que valerá
para 2018 é 1,81% maior que os R$ 937 do salário mínimo de 2017.
Cerca de 45 milhões de
pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas,
cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Como é reajustado o salário
mínimo
O reajuste do salário mínimo
é feito a partir de uma fórmula que soma:
A variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE;
E o resultado do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
No caso de 2018, portanto,
está sendo somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o
INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do
salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC.
Neste caso, portanto, o
1,81% de variação do INPC é uma estimativa do governo, já que o percentual exato
só será conhecido em janeiro.
Entre janeiro e novembro de
2017, a variação do INPC foi de 1,80%. Já a mais recente avaliação do mercado
financeiro, colhida pelo Banco Central na semana passada, estima que a variação
do INPC neste ano fique em 2,16%.
Economia de R$ 3,3 bilhões
Com a decisão de conceder um
reajuste R$ 11 menor em relação à estimativa anterior de R$ 965, o governo
economizará cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2018.
"Cada um real de
aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas
despesas do governo", informou o Ministério do Planejamento na proposta da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso em abril.
Números oficiais mostram que
o benefício de cerca de 66% dos aposentados equivale ao salário mínimo. A
correção do mínimo também impacta benefícios como a RMV (Renda Mensal
Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial.
O valor do salário mínimo
proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como
"necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, o
salário mínimo "necessário" para suprir as despesas de uma família de
quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene,
transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.731,39 em novembro deste
ano.
G1
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