Temer assina MP que libera R$ 2 bilhões para municípios, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.
Imagem ilustrativa - Da internet |
O presidente Michel Temer
assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões
da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda
precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.
De acordo com a MP, o valor
repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que
considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro
será entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo
Congresso Nacional. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de
saúde e educação.
Agência Brasil
Nenhum comentário