CGU acha R$ 1,3 bi em ‘pagamentos indevidos’ no Bolsa Família.
Ministério
identificou 345.906 famílias 'com fortes indícios de terem falseado a
declaração da informação de renda no momento do cadastro' do Programa.
O Ministério da
Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 345.906 famílias
‘com fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda’ no
cadastro do Programa Bolsa Família. Segundo a Pasta, há pagamentos indevidos de
até R$ 1,3 bilhão em um período de dois anos.
Os dados fazem parte de uma
avaliação da atuação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para
aprimoramento dos controles do Programa.
A auditoria da CGU verificou a
confiabilidade dos resultados do cruzamento das bases de dados oficiais com os
valores de renda declarados pelos beneficiários no Cadastro Único, para
identificar indícios de pagamentos indevidos e avaliar as providências adotadas
pelo órgão frente às inconsistências.
O Bolsa Família atende, de
acordo com a CGU, a 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema
pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 85) e de pobreza (renda mensal por
pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que tenham em sua composição crianças ou
adolescentes de 0 a 17 anos).
A concessão dos benefícios
tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo o Cadastro Único
ser atualizado obrigatoriamente em até dois anos ou quando houver alteração da
situação de condição das famílias.
A CGU informou que ‘nas
situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo
administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e
impossibilidade de retornar ao Programa por um ano’.
O relatório concluiu ‘pela
necessidade de aperfeiçoamento nos controles relativos ao processo de
cadastramento das famílias’.
“A expectativa é de que a
realização sistematizada de cruzamentos de dados no momento do cadastro, para
confirmar as informações prestadas pelos cidadãos, associado a um melhor fluxo
de informações junto aos Municípios, diminua o número de declarações
inverídicas”, diz nota da CGU.
AS RECOMENDAÇÕES DA CGU
– Adotar processo prévio de
verificação das informações declaradas no Cadastro Único como requisito de
validação do cadastro, proporcionando transparência em caso de divergência com
dados registrados em bases oficiais, presumindo-se a veracidade das informações
ratificadas pelo cidadão.
– Regulamentar critérios de
geração de pendências e de invalidação do cadastro das famílias identificadas
no processo de Averiguação Cadastral, incluindo o caso das famílias convocadas
que não comparecem para atualização dos dados.
– Elaborar e executar plano
para adoção de providências para o tratamento dos casos de subdeclaração
apontados no Relatório, considerando prioritários os casos mais graves e
materialmente mais relevantes, para ressarcimento e aplicação de penalidades.
AS MEDIDAS DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O Ministério do
Desenvolvimento Social informou a adoção de medidas para aperfeiçoar o Cadastro
Único:
– Lançamento da Rede
Cadastro Único para coordenação das políticas sociais que utilizam os dados do
Cadastro, bem como o lançamento de uma plataforma digital que permite o acesso
mensal às bases de dados do Cadastro Único, de Averiguação e de Revisão
Cadastral, as quais possuem informações relevantes para a gestão de outras
políticas públicas.
– Impedimento à habilitação
e pagamento do Bolsa Família às famílias cadastradas identificadas com
divergência de informação em outras bases de dados oficiais.
– Estudo de alternativas
para automatização dos cruzamentos mensais entre o Cadastro Único e outras
bases de dados oficias, com marcação de pendência diretamente no Cadastro e
disponibilização das informações aos municípios para análise e tratamento.
Estadão
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