Governo prepara PEC para mudar 'regra de ouro' do gasto público.
Para evitar que Michel Temer
e futuros presidentes da República sejam acusados de crime de responsabilidade,
representantes da base governista trabalham em uma PEC (proposta de emenda à
constituição) para suspender a "regra de ouro", que impede a União de
emitir dívida em volume superior a investimentos e custeio.
A proposta foi discutida na
manhã desta quinta-feira (4) em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), ambos cotados para
serem candidatos à presidência, além de Dyogo Oliveira (Planejamento) e
Alexandre Baldy (Cidades).
O objetivo da regra é evitar
que o Estado se endivide demais para pagar despesas correntes, como gasto com
pessoal e conta de luz, empurrando a conta para outros governos.
A PEC, de autoria do
deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), permite que a regra seja descumprida sem que
isso seja considerado crime de responsabilidade (tipo de crime que pode dar
margem inclusive para abertura de processo de impeachment de um presidente).
Segundo a Folha apurou, essa
punição será substituída pela proibição da criação de novas despesas
obrigatórias, como contratações ou reajustes salariais —os mesmos mecanismos
corretivos que entram em vigor se o teto de gastos for descumprido. Essas
sanções também valerão para Estados e municípios que descumprirem as regras.
O texto ainda está sendo
estruturado em parceria com técnicos da Câmara, do Ministério do Planejamento e
do Ministério da Fazenda —não está claro se as novas regras valeriam também em
2018 ou somente a partir de 2019.
"A solução por mudar a
regra do jogo reforça quão enroscado o governo está no quesito fiscal",
afirma o economista Fabio Klein, da consultoria Tendências. "A regra de
ouro passou a se tornar um problema à medida que o déficit foi se ampliando e
gerando nova dívida. Como a fonte do déficit decorre muito do crescimento de
gastos correntes obrigatórios, forçando o corte nos investimentos, então de
certa forma faz sentido buscar soluções que ataquem a fonte do problema: o
crescimento dos gastos obrigatórios", completa.
Ele ressaltou, entretanto,
que mudanças de regras no meio do jogo sempre parecem
"problemáticas". "O problema aqui é que, enquanto não se resolve
a fonte do problema, não se cura o paciente, por mais que se tente
recuperá-lo", declarou, se referindo à necessidade de aprovação da reforma
da Previdência e reversão de desonerações tributárias.
BNDES
O risco de descumprimento da
regra de ouro aumentou com o agravamento da situação fiscal. De um lado, o
governo tem emitido mais títulos para financiar despesas. De outro lado, foi
obrigado a cortar drasticamente os investimentos públicos, uma das poucas
despesas que pode manejar sem mudanças na legislação.
Em 2017, a situação foi
resolvida com o retorno de R$ 50 bilhões do BNDES aos cofres do Tesouro. Mas em
2018 esse descompasso alcançará os R$ 184 bilhões, de acordo com o Tesouro.
Sem uma devolução mais
substancial de recursos do banco no ano que vem -o pedido é por R$ 130 bilhões
adicionais, o que ainda está em negociação- não há solução para o problema.
No início deste mês, o
diretor do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, afirmou) que se tiver que repassar
recursos ao PIS/Pasep e ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o banco não
terá como devolver ao governo federal os R$ 130 bilhões aguardados em 2018.
Segundo ele, o BNDES tem a
repassar esse ano cerca de R$ 70 bilhões ao FAT e ao PIS/Pasep. "A
devolução ao FAT é uma decisão institucional e, no caso do PIS/Pasep, depende
do volume de saques que até agora está baixo", disse.
Folha de São Paulo
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