Idosos a partir de 60 anos com conta na Caixa ou BB receberam crédito do PIS/Pasep nesta segunda (22).
Idosos a partir de 60 anos
que tenham conta ou poupança individual na Caixa ou no Banco do Brasil
receberam na noite desta segunda-feira (22) crédito automático do PIS/Pasep.
Para os idosos acima de 60
anos que não são clientes desses bancos, o saque estará disponível a partir da
quarta-feira (24).
Tem direito aos recursos do
fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha
contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito
o resgate total do saldo.
Em agosto, o presidente
Michel Temer assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a
partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no
dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso,
entrou em vigor a nova MP que traz a idade mínima de 60 anos, tanto para homens
quanto para mulheres.
Durante a validade da MP
anterior, o pagamento dos recursos seguiu um outro calendário estipulado pelo
governo, que teve três lotes, começando em outubro por quem tem a partir de 70
anos, depois para aposentados e então para homens com idade a partir de 65 e
mulheres a partir de 62 anos, em novembro. De acordo com o Ministério do
Planejamento, os pagamentos que já tinham sido liberados pela MP anterior foram
retomados em janeiro.
Ainda segundo o ministério,
a nova etapa de saques contempla 3,2 milhões de cotistas do PIS e do Pasep e um
valor de R$ 5,6 bilhões.
A liberação do PIS/Pasep
para idosos faz parte da agenda positiva do governo Michel Temer, que enfrenta
baixa popularidade. A medida é similar ao saque das contas inativas do FGTS,
que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.
O que são os fundos do
PIS/Pasep
Os fundos do PIS e do Pasep
funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o
rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave
ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988,
após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos
que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo
editou a MP que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um
calendário no ano passado para melhor organizar o saque dos recursos.
Participam do fundo
trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep
ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo.
Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate. Quem
ainda não retirou seus recursos continua podendo sacar o dinheiro.
G1
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