Temer sanciona, com veto, Orçamento de R$ 3,5 trilhões para 2018. 1,7 bilhão para campanhas eleitorais e R$ 888,7 milhões para partidos.
O presidente Michel Temer
sancionou nesta terça-feira (2) o Orçamento da União de 2018. O valor total,
aprovado pelo Congresso em dezembro, é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o
refinanciamento da dívida pública. A lei será publicada na edição desta quarta
(3) do "Diário Oficial da União".
A texto da Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2018 define as receitas e as despesas dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário para o ano.
Segundo a assessoria do
Palácio do Planalto, Temer vetou apenas um ponto da lei, referente a recurso
extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico aprovado
pelo Congresso. Ainda de acordo com a assessoria, o veto se deve ao fato de o
fundo já ter sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação
a 2017.
Entre outros pontos, o
Orçamento deste ano prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado
para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público. O fundo será
abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações
de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do
Orçamento.
O Fundo Partidário, que já
existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto inicialmente pelo
governo: R$ 888,7 milhões.
Ainda no texto, está
prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso,
exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.
Saúde e educação
A proposta de Orçamento teve
que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um
teto de gastos públicos.
Saúde e educação, contudo,
são as duas áreas que têm um montante mínimo a ser aplicado.
Quando apresentou o parecer,
o relator do Orçamento, Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que as ações de saúde
receberiam R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, de R$ 117,4 bilhões, chegando a R$
119,2 bilhões.
Na educação, a aplicação
mínima exigida é de R$ 49,6 bilhões e, pelo texto aprovado, deveria chegar a R$
89 bilhões. O valor aprovado pelo Congresso é R$ 3,1 bilhões mais alto que a
proposta do governo, que previa R$ 85,9 bilhões para a área.
Salário mínimo
O texto aprovado no
Congresso previa o valor do salário mínimo de 2018 proposto inicialmente pelo
governo, de R$ 965. Porém, após atualização do cálculo, o valor foi
oficializado na última semana em valor mais baixo, de R$ 954.
O valor é definido por um cálculo
que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois
anos antes.
Déficit
O texto aprovado pelo
Congresso estipula as receitas e despesas levando em consideração o déficit
primário de até R$ 159 bilhões para 2018, conforme estimativa feita pelo
governo e aprovada pelo Legislativo em agosto.
O relator do Orçamento
avaliou, porém, que considerando os gastos e as receitas estimadas para o ano
que vem, as contas públicas vão fechar com um rombo um pouco menor, de R$ 157
bilhões.
G1
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