Veja calendário de saques do PIS/Pasep para idosos a partir de 60 anos.
Ministério do Planejamento
divulgou nesta segunda-feira (8) ao G1 o calendário de saques do Fundo
PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir de 60 anos. No sábado (6),
entrou em vigor a Medida Provisória 813/2017, que reduziu a idade mínima para
saque do Fundo PIS/Pasep.
A partir desta segunda-feira
(8), mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais poderão sacar o
dinheiro. No dia 22 de janeiro, idosos com idade a partir de 60 anos com conta
corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil terão o dinheiro
depositado por meio de crédito automático. A partir do dia 24, começa o
pagamento nas agências para esses idosos que não têm conta nos bancos.
Veja calendário:
A partir de 08/01: saque
para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais.
22/01: crédito em conta
corrente para idosos com idade a partir de 60 anos com conta na Caixa e BB
A partir de 24/01: saque
para idosos com idade a partir de 60 anos
Em qualquer data, sem
necessidade de seguir calendário: saque para aposentados, idosos com mais de 70
anos e herdeiros de cotistas falecidos
Tem direito aos recursos do
fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha
contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito
o resgate total do saldo.
No total, 12,5 milhões de
trabalhadores podem ser beneficiados pela medida, injetando cerca de R$ 23,6
bilhões na economia. Até o dia 1º de janeiro, foram pagos R$ 2,22 bilhões a
cerca de 1,7 milhão de cotistas do Fundo PIS-Pasep, segundo o Ministério do
Planejamento. Já a Medida Provisória 813/17 amplia o número de beneficiários em
4,5 milhões, que receberão R$ 7,8 bilhões.
Descontando o público que já
sacou seus recursos em 2017, a partir de janeiro de 2018, ficarão disponíveis
R$ 21,4 bilhões a 10,9 milhões de pessoas.
A Caixa Econômica Federal é
responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, que corresponde a cerca de 70%
dos saques. Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou
militares, são administradas pelo Banco do Brasil e correspondem a 30%.
Em agosto, o presidente
Michel Temer assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a
partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no
dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso,
entrou em vigor a nova MP que traz a idade mínima de 60 anos, tanto para homens
quanto para mulheres.
Durante a validade da MP
anterior, o pagamento dos recursos seguiu um outro calendário estipulado pelo
governo, que teve três lotes, começando em outubro por quem tem a partir de 70
anos, depois para aposentados e então para homens com idade a partir de 65 e
mulheres a partir de 62 anos, em novembro. Esse calendário perdeu a validade
com o fim da MP 797.
No entanto, continua liberado
o saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas
falecidos - não é necessário esperar o calendário.
A liberação do PIS/Pasep
para idosos faz parte da agenda positiva do governo Michel Temer, que enfrenta
baixa popularidade. A medida é similar ao saque das contas inativas do FGTS,
que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.
De acordo com o Ministério
do Planejamento, nessa nova etapa de saques, haverá crédito automático dos
valores dos cotistas para os dependentes ou herdeiros, mesmo que eles não sejam
correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa. O governo está cruzando dados dos
bancos e do INSS para liberar os recursos.
O volume de retiradas do
dinheiro está abaixo do esperado, segundo o Planejamento, pelo desconhecimento
da existência do dinheiro. Haverá mais divulgação por parte do governo, Caixa e
BB para incentivar principalmente os filhos e netos a consultarem os saldos de
seus familiares.
Balanço do Pasep
O Banco do Brasil realizou,
até 31 de dezembro de 2017, o pagamento de 394 mil cotas do Pasep, totalizando
R$ 659 milhões. Com a liberação do dinheiro para cotistas com idade a partir de
60 anos, haverá mais 850 mil beneficiários, com recursos ampliados em R$ 1,8
bilhão. Dessa forma, o público total que pode realizar o saque das cotas do
Pasep pelo motivo de idade (a partir de 60 anos) passou a ser de 1,6 milhão,
totalizando R$ 4,5 bilhões.
Durante o calendário de
saques no ano passado, a maior parte das retiradas foram feitas pelos
beneficiários com idade a partir de 62 anos para mulheres e 65 anos para
homens: 67,62%. Aposentados corresponderam a 27,84% e idosos a partir de 70
anos, a 0,25%.
O que são os fundos do
PIS/Pasep
Os fundos do PIS e do Pasep
funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o
rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave
ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988,
após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos
que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo
editou a MP que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um
calendário no ano passado para melhor organizar o saque dos recursos.
Participam do fundo
trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep
ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo.
Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate. Quem
ainda não retirou seus recursos continua podendo sacar o dinheiro.
Como consultar o saldo do
PIS
As contas do PIS, vinculadas
aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica
Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e
para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do
site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
Para consultar o saldo de
cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:
no Cartão Cidadão;
nas anotações gerais de
Carteira de Trabalho antiga;
na página de identificação
da nova Carteira de Trabalho;
no extrato do seu FGTS
impresso.
Para fazer a consulta, além
do número do NIS, o beneficiário precisará de uma senha. Quem já possui a Senha
Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e
informar a Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui a senha pode
clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados. Ou, se
tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastro da senha pelo telefone 0800-726-0207.
Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastro em uma agência
da Caixa.
Como consultar o saldo do
Pasep
Já as contas do Pasep,
vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é
esse banco que os cotistas devem procurar para informações e para saques. As
consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no
endereço www.bb.com.br/pasep
Herdeiros
No caso de cotistas
falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Não é preciso seguir o
calendário anunciado para os idosos para fazer o saque. A retirada pode ser
feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.
Nas contas do PIS, a
consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no
endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a data de
nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.
No caso das contas do Pasep,
com o CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição, é
possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no
endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep
Documentos para saque:
PIS
Para homens e mulheres acima
de 60 anos:
Documento oficial de
identificação com foto e número do NIS.
Para saques das cotas por
motivo de aposentadoria:
Documento de identificação
com foto.
Comprovante ou número da
inscrição PIS/Pasep.
Carta da Dataprev ou
Certidão do INSS ou
Cópia do DOU ou dos estados
e municípios, ou
Declaração do FUNRURAL, ou
Declaração de aposentadoria
emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou
Documento comprobatório de
aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por
tradutor juramentado.
Pasep
Para participantes acima de
60 anos:
Documento oficial de
identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).
Para aposentado vinculado ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
Carta de Concessão emitida
pelo INSS enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por tempo de
contribuição, por idade, por invalidez ou em regime especial.
Para aposentado não
vinculado ao INSS:
Página do Diário Oficial ou
do veículo oficial de divulgação da administração pública (jornal de grande
circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento
impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na
mesma página de consulta o conteúdo das informações); ou
Declaração emitida pelo
Instituto de Previdência oficial competente.
Para participante reformado
ou transferido para a reserva:
Página do Diário Oficial ou
do veículo oficial de divulgação da administração pública contendo a publicação
do ato concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto
nos casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou
Declaração emitida pelo
Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.
Transferência para outro
banco
A Caixa e o BB farão a
transferência sem custo para correntistas de outros bancos.
Para quem não é correntista
do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela
internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito seja do mesmo
CPF, ou então nas próprias agências. Quem tem saldo de até R$ 2,5 mil poderá
transferir os valores por meio de TED (transferência eletrônica disponível)
para outra instituição financeira.
Para os não-correntistas da
Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a
transferência.
Saque no exterior
Não há canais de atendimento
para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser
realizada mediante apresentação de procuração.
Saque por procuração
Existe a previsão de saque
por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento
público que contenha outorga de poderes, para solicitação/saque de valores do
PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os
demais casos que já permitem o saque. Veja todos os casos previstos que
permitem o saque por procuração:
Idade igual ou superior a 62
anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
Aposentadoria;
Morte do participante
(situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do
titular).
Invalidez (participante ou
dependente);
Transferência para reserva
remunerada ou reforma (no caso de militar);
Idoso e/ou portador de
deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
Neoplasia Maligna - Câncer
(participante ou dependente);
Aids (participante ou
dependente);
Doenças listadas na Portaria
Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).
O G1 fez um programa ao vivo
para tirar dúvidas sobre os saques com o superintendente regional da Caixa
Econômica Federal em São Paulo, Clayton Rosa Carneiro.
G1
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