Caop do Patrimônio realiza reuniões com entidades sobre contratação de contadores e advogados.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta terça-feira (27), reunião com representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), atendendo pedido do órgão para discutir sobre a contratação de contadores por inexigibilidade de licitação. Na última quinta-feira (22), foi realizado semelhante encontro a pedido da a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), sobre a contratação de advogados.

A reunião desta terça-feira foi presidida pelo Coordenador do Caop do Patrimônio, Promotor Leonardo Quintans Coutinho, e teve a participação da Presidente do CRC, Vilma Pereira de Souto Silva, do Vice-presidente de fiscalização, Paulo Gildo de Oliveira Lins Junior, e do Contador Neuzomar de Sousa Silva.

Os representantes do CRC apresentaram a posição do Conselho, que é pela realização de concurso público para profissional de contabilidade para execução dos serviços ordinários, podendo os serviços singulares serem contratados por inexibilidade, dentro da sua visão. Eles entregaram ao promotor de Justiça uma relação com serviços que eles consideram possuir esta característica.

O promotor Leonardo Quintans informou que vai levar a proposta ao Colegiado dos Promotores do Patrimônio Público, que deverá se reunir em março.

Além disso, o conselho também se colocou à disposição para parcerias com o MPPB, especialmente para a implantação do controle interno nos municípios. Uma proposta será apresentada ao Caop para a realização de curso para os promotores trazendo a visão dos contadores sobre as prestações de contas dos municípios e os institutos de previdência municipal.

Advogados

Na reunião da última quinta-feira, a Famup e a Apam também apresentaram proposta de serviços que entendem ter a característica de singular e que, em sua visão, autorizariam contratos por inexigibilidade.

Em relação aos demais serviços, as entidades concordaram que são trabalhos ordinários do município, não podendo ser contratados por inexigibilidade, devendo ser prestados por servidores concursados. A proposta também será levada ao Colegiado dos Promotores do Patrimônio.

Participaram da reunião o presidente da Famup, José Antônio da Costa, os advogados da Famup Newton Vita e Manoel Porfírio Neves, as advogadas da OAB-PB Maria Idileide Araújo Ferreira Dias e Cássia Versiane Dias Albuquerque, o presidente da Apam, Marco Villar, e os associados Rodrigo Maia e José Mariz, o prefeito do município de Juripiranga, Paulo Dalia Teixeira, além do secretário executivo da Famup, Pedro Dantas.

Com Ascom