Jeová propõe que governador encaminhe a ALPB proposta de isentar agricultores de pagamento de IPVA atrasado de moto.
Se o Requerimento de
Indicação de Projeto de Lei Nº 517, de iniciativa do deputado estadual Jeová
Campos (PSB) for acatada pelo governador Ricardo Coutinho, os agricultores
paraibanos que têm débitos em atraso de Imposto Sobre Propriedade de Veículo
Automotores – IPVA, terão uma ajuda e tanto. Isto porque, a propositura trata
sobre a concessão de isenção do pagamento de IPVA atrasado dos agricultores
paraibanos proprietários de motocicletas de até 200 cilindradas.
O deputado explica que essa
inciativa tem que partir do Poder Executivo, daí ele ter feito a indicação ao
governador para que ele encaminhe ao Poder Legislativo essa proposição.
“Entendo que seria louvável a adoção da presente propositura por parte do
governador, pois o maior beneficiário seria a população rural carente, que
voltaria a utilizar sua motocicleta sem a preocupação e o constrangimento de
ter seu bem apreendido pela polícia em razão de débitos de IPVA”, afirma Jeová.
Segundo o deputado, o pleito
partiu de uma reivindicação justa e merecida da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado da Paraíba - Fetag. Na justificativa da indicação, o
parlamentar argumenta que a Paraíba viveu, nos últimos anos, a maior seca de
sua história e essa crise hídrica comprometeu a produtividade e,
consequentemente, a renda dos agricultores. “Isso impactou, principalmente, nos
produtores que sobrevivem da agricultura familiar, que ficaram incapacitados de
custear os débitos de IPVA, acrescidos de multas e juros, sem que isso
comprometa o sustento de suas famílias”, argumenta Jeová.
Assessoria
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