Ministério da Educação repassa R$ 2,9 bilhões para o Fundeb neste início de ano.
O Ministério da Educação
liberou mais de R$ 2,9 bilhões para complementação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Os recursos são referentes à última parcela de 2017, que
soma R$ 1,9 bilhão, liberados na última quarta-feira, 31, e à primeira parcela
de 2018 que é de R$ 963,9 milhões, liberados na última segunda-feira, 29. O
dinheiro foi repassado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
O ministro da Educação,
Mendonça Filho, explica a importância desses recursos para os entes
federativos: “O pagamento está todo em dia com tudo sendo cumprido, e esses
recursos são importantes porque trazem o mínimo de equidade para municípios e
estados que não atingem o valor mínimo por aluno e que recebem a complementação
da União”.
O ministro ressalta, ainda,
o cumprimento do calendário por parte do MEC: “Sua aplicação deve seguir as
normas do Fundeb. Uma parcela mínima de 60% é para remuneração dos profissionais
do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, e 40%, para
despesas na educação básica”.
Do total remetido a estados
e municípios, R$ 291,5 milhões serão destinados à parcela de complementação da
União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas
de ensino. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.455,35 para
jornada de 40 horas semanais. Já R$ 2,6 bilhões são para complementação do
Fundeb.
Assessoria de Comunicação
Social do MEC
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