Ministro do STF manda travestis cumprirem pena em prisão feminina.
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso (foto), determinou a transferência de duas
travestis para presídios femininos.
A decisão divulgada na
segunda-feira (19) não se estende a todos as travestis, mas o entendimento pode
ser usado como base em outros casos semelhantes.
As travestis estão presas
desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista.
A defesa de uma delas,
condenada a seis anos por extorsão mediante restrição de liberdade, pedia para
responder ao crime em liberdade ou regime mais leve para cumprimento de pena.
Em caso de negativa, pediu a transferência para local adequado a sua identidade
de gênero. Ela se encontra numa cela com 31 homens, segundo o pedido, sofrendo
"influências psicológicas e corporais".
Barroso negou o pedido de
liberdade, mas atendeu ao pedido de transferência. A decisão foi estendida para
outra travesti, condenada no mesmo processo.
O ministro citou resolução
do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que trata do acolhimento de
pessoas LGBT. Segundo essa resolução, pessoa travesti ou transexual deve ser
chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar
roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos
compridos e demais características de acordo com sua identidade de gênero.
Folha de São Paulo
Nenhum comentário