STF suspende atividades de universidade particular na Paraíba.
Instituição só poderia
ministrar aulas dentro do território no qual é credenciada pelo Ministério da
Educação.
Supremo Tribunal Federal
(STF) publicou uma decisão no diário eletrônico desta terça-feira (6) que
suspende as atividades da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) no estado
da Paraíba. A determinação foi um pedido do Ministério Público Federal e foi assinada
pelo ministro Luiz Fux.
Na decisão do ministro, a
UVA deverá se abster “UVA se abstenha de ministrar cursos superiores, sob
qualquer denominação, isoladamente ou em parceria com outras instituições, no
Estado da Paraíba, até que haja autorização legítima formal para tanto”.
O MPF também pedia a
anulação de “todos os diplomas, certificados e demais títulos atribuídos pela
UNAVIDA e/ou UVA aos seus alunos, desde o início dessa parceria (UVA/UNAVIDA)
até quando a primeira não estiver esta credenciada como instituição de ensino
superior junto ao Ministério da Educação e Cultura e enquanto esta última
prestar seus serviços no Estado da Paraíba sem amparo em convênio que autorize
de modo expresso essa atividade”. O pedido, porém, não foi acatado.
O motivo da suspensão das
atividades é que, segundo o Ministério Público Federal, a Universidade Estadual
Vale do Acaraú não poderia ministrar cursos fora dos limites geográficos do
Estado para o qual está credenciada, o Ceará.
A Universidade Estadual Vale
do Acaraú (UVA) funcionava nas cidades de João Pessoa, Campina Grande,
Mamanguape, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo e Umbuzeiro. O G1 tentou entrar em
contato com a Instituição, mas as ligações não foram atendidas.
G1
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