Temer assinou projeto que libera R$ 2 bilhões para prefeituras, diz Eunício.
O presidente do Senado,
Eunício Oliveira (MDB-CE), informou nesta sexta-feira (9) que o presidente
Michel Temer assinou projeto de lei que garante a abertura do Orçamento para
liberação de auxílio de R$ 2 bilhões para as prefeituras. Depois de se reunir
com Temer, nesta sexta-feira, o senador comunicou pelas redes sociais que vai
pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro, em sessão do Congresso
Nacional.
“Acabo de sair do Palácio do
Planalto com uma grande notícia para os municípios de todo o país. Conseguimos,
junto à Presidência da República, a assinatura do PLN [Projeto de Lei do
Congresso Nacional] que prevê a liberação R$ 2 bilhões em auxílio financeiro
para as prefeituras. Conforme me comprometi com os prefeitos, o projeto será
votado no próximo dia 20, em sessão do Congresso Nacional”, disse.
O projeto prevê a destinação
de R$ 2 bilhões para as áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. O
repasse do dinheiro deverá ser feito conforme critérios do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), que considera o número de habitantes da
cidade.
A data marcada por Eunício
para que o projeto seja votado coincide com o dia previsto pela base governista
para início da votação da reforma da Previdência na Câmara. O anúncio da
liberação dos recursos para auxiliar alguns municípios foi feito pela presidência
no fim do ano passado, no âmbito das negociações pela aprovação da emenda que
altera as regras de acesso à aposentadoria.
Agência Brasil
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