Após polêmica, TSE revoga parte de norma que restringia pesquisas eleitorais.
O plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (8) - por unanimidade - dois artigos
de uma resolução que restringiam a abrangência de perguntas em pesquisas
eleitorais, após reação negativa de entidades representativas da imprensa e de
institutos de pesquisa.
A revogação foi proposta
pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, para quem os parágrafos agora revogados
“ocasionaram dúvidas razoáveis e insegurança em parte significativa da
sociedade”.
Os parágrafos 10 e 11 do
artigo 2 da resolução sobre pesquisas eleitorais, agora revogados, previam a
proibição de “indagações a respeito de temas não relacionados à eleição” nas
pesquisas de opinião pública, e também que os questionários não poderiam
“conter afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente
inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação”.
As restrições foram
inseridas na semana passada na resolução e publicadas no Diário da Justiça
Eletrônico na segunda-feira (5), último dia do prazo para o TSE regulamentar as
eleições deste ano.
Texto provoca reações
contrárias
O texto provocou diversas
reações contrárias de institutos de pesquisa e de entidades representativas da
imprensa, que acusaram obscuridade e subjetivismo nos parágrafos, que poderiam
resultar em cerceamento da liberdade de expressão, bem como um empobrecimento
do entendimento sobre a dinâmica eleitoral, uma vez que ficariam prejudicadas
perguntas sobre o contexto social que influencia a intenção de voto.
A presidência da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI) disse considerar as restrições “um ato de censura
prévia, incompatível com a liberdade de expressão assegurada pela
Constituição”.
Em nota conjunta, a
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação
Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas
(Aner) afirmaram que as restrições tornavam “inviáveis o mapeamento e o
monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão”.
Após aprovada a revogação
dos parágrafos que restringiam as perguntas nas pesquisas eleitorais, Fux disse
que o TSE iria debater, “num futuro próximo, todas essas manifestações das
entidades respeitáveis do setor da pesquisa e da imprensa, quanto a uma
eventual violação da liberdade de expressão”.
Agência Brasil
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