ARROCHANDO O NÓ : TRE-PB proíbe João Azevedo de participar de plenárias do OD e Empreender
Pré-candidato ao governo
pode pagar multa de R$ 100 mil por cada participação.
Pré-candidato ao governo do
estado, o secretário de infraestrutura e recursos hídricos, João Azevedo, está
proibido de participar das plenárias do Orçamento Democrático e Empreender
Paraíba até o dia 7 de abril. A decisão do vice-presidente e Corregedor
Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Carlos
Martins Beltrão Filho, com base me pedido do Ministério Público da Paraíba, foi
publicada no Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira (23). Em caso de
desobediência, ele pagará multa no valor de R$ 100 mil, na proporção de cada
reunião plenária.
A decisão também proíbe que
o governador Ricardo Coutinho (PSB) se abstenha de fazer qualquer referência à
sua sucessão ou como forma de exaltar o pré-candidato João Azevedo, nas reuniões
plenárias dos programas Empreender Paraíba e Orçamento Democrático.
João Azevedo e Ricardo
Coutinho foram intimados ainda ontem a cumprir a decisão. A preocupação do desembargador
é que, conforme cronograma oficial do governo do Estado, haverá uma plenária do
Orçamento Democrático na tarde desta sexta-feira, em Campina Grande.
A decisão atende em parte
solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral, que pediu a suspensão dos
programas, alegando uso eleitoral para alavancar a pré-candidatura socialista.
Segundo o MPE, nos eventos realizados nos municípios de Itaporanga, Sousa e
Cajazeiras (dias 01, 02 e 03 de fevereiro do ano em curso), por exemplo, além
de um ato realizado em 16 de dezembro de 2017, os programas institucionais têm
servido para repassar à população uma mensagem de continuidade administrativa,
com a presença de João Azevedo, pré-candidato ao cargo de governador do Estado
da Paraíba.
“Em referência ao evento
realizado no dia 16 de dezembro de 2017, durante a liberação de cerca de R$ 6,6
milhões em crédito para cerca de mil empreendedores e na presença do secretário
em epígrafe, o sr. governador destacou a necessidade de continuidade
administrativa do projeto implantado e executado pelo seu governo”, destaca o
MPE.
Na sentença, o desembargador
destaca que houve uma antecipação a antecipação do cronograma da realização das
plenárias alusivas ao Orçamento Democrático 2018 para o mês de fevereiro, comparado
aos anos anteriores: o de 2016, teve início em 17 de março e terminou em 28 de
maio; o de 2017, começou em 07 de abril e findou em 03 de junho. “Como o
secretário e ora promovido, João Azevedo, precisará se afastar seis meses antes
do pleito para concorrer efetivamente ao cargo, a conclusão é que o cronograma
das reuniões plenárias do OD 2018 foi alterado levando em consideração o
calendário eleitoral”, descreve.
A reportagem do jornal da Paraíba
entrou em contato com o secretário João Azevedo, mas não obteve retorno.
O procurador-geral do
Estado, Gilberto Carneiro, considerou a decisão extremamente precipitada.
“Primeiro porque essa decisão já tinha sido negada pelo juiz eleitoral que
estava substituindo a Corregedoria, e o atual Corregedor reconsiderou
monocraticamente uma decisão que não era sua, quando o correto seria ter
submetido ao Pleno para decidir, já que tinha uma decisão de outro juiz
negando. Segundo, como proibir um secretário de Estado de participar de um
evento institucional? Como ser secretário amputado? E por fim, como estabelecer
uma censura prévia as falas dos agentes políticos? Tempos estranhos “,
ponderou.
Jornal da Paraíba
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