Governador da PB, Ricardo Coutinho, é condenado pelo TRE por conduta vedada.
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| Ricardo Coutinho |
O governador da Paraíba,
Ricardo Coutinho (PSB), foi condenado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral
da Paraíba (TRE-PB), na tarde desta segunda-feira (26), ao pagamento de multa
de R$ 30 mil pela prática de conduta vedada, por ter exonerado e nomeado servidores
comissionados durante as eleições de 2014.
O advogado do governador,
Fábio Brito, afirmou que a defesa vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Segundo ele, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)
"padece de um insuperável vício de nulidade".
"Entendo que o TRE não
agiu com o costumeiro acerto nesse caso concreto. Primeiro, porque a
contratação de prestadores de serviço no período de julho a outubro de 2014 se
deu para resguardar o funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais,
circunstância permitida na Lei das Eleições. Segundo, porque de acordo com o
regime de delegação de competências próprio da gestão pública estadual, não foi
o Governador quem efetuou as contratações questionadas na AIJE, mas as
Secretarias de Estado. Desse modo, era necessário que os secretários também
tivessem sido chamados para figurar no processo e, com efeito, justificar as
contratações realizadas", afirmou o advogado.
A vice-governadora, Lígia
Feliciano, também ré no mesmo processo, foi absolvida. A decisão foi tomada
pela Corte Eleitoral por unanimidade.
A ação da coligação "A
Vontade do Povo", que era encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB)
na época, pediu cassação de diploma e registro, além de declaração de
inelegibilidade dos réus. Porém, os pedidos não foram acatados pelo pleno do
TRE, aplicando como pena apenas o pagamento da multa.
G1
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