Governo muda nomenclatura de pessoas autistas em carteiras de passe livre.
A partir de agora, os
autistas serão identificados na carteira de passe livre com o termo pessoa
autista. A mudança adotada pelo Governo do Estado atende solicitação das
famílias, dando mais especificidade, com a finalidade de garantir uma maior
identificação da pessoa autista e facilitar o acesso dela no transporte
intermunicipal. Antes, o autista era identificado como pessoa com deficiência
intelectual, de acordo com a Lei Estadual 7.529 de 7 de abril de 2004.
O Governo do Estado entende
que essa mudança é importante, porque, assim, a pessoa autista é identificada
na sua condição específica, o que facilitará para ela, não apenas o acesso aos
transportes intermunicipais, mas em outras situações que exijam sua
identificação.
O Programa Passe Livre é um
direito que garante à pessoa com deficiência gratuidade no transporte público
municipal, intermunicipal e nacional. O direito de transporte está associado ao
direito fundamental de ir e vir e deve ser garantido às pessoas com
deficiência.
A mudança da nomenclatura
acontece já a partir das carteiras solicitadas no mês de março. Quem já tiver a
carteira e desejar mudar a nomenclatura para pessoa autista pode solicitar a
segunda via à Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência
(Funad).
Secom
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