MPPB aciona Justiça para garantir reabertura de 13 escolas na zona rural de Areia PB.
O Ministério Público da
Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça
determine à Prefeitura de Areia que reabra as escolas que foram fechadas no
município. O MPPB apurou que, pelo menos, 13 escolas foram fechadas. A Promotoria
de Justiça apurou que o gestor não tomou as providências determinadas pelo
Ministério da Educação (MEC) e pela Lei de Diretrizes de Bases (LDB) e não
avaliou os impactos das mudanças para os estudantes, nem tão pouco ouviu as
comunidades. O caso mais grave é o dos estudantes da Escola Maria Emília
Maracajá, que estão assistindo aulas debaixo de uma lona e com risco de perder o
ano letivo.
A ACP foi instaurada sob o
número 0800133-69.2018.8.15.0071, no último dia 6. O promotor de Justiça de
Areia, Newton da Silva Chagas, disse que pediu a liminar para que a situação
dos estudantes fosse resolvida imediatamente, antecipando os efeitos da
sentença definitiva. No entanto, segundo ele, a juíza entendeu que o gestor
deveria ser ouvido antes e postergou a decisão, dando 15 dias ao Município,
após sua citação, para que respondesse sobre o caso.
“As crianças que estão
assistindo aulas debaixo da lona não têm esse tempo. A juíza também considerou
ausência de prova do ato de fechamento das escolas. Não há prova documental
desse fechamento. Nada foi publicado sobre isso. No entanto, os atos foram
públicos e notórios. Estão na imprensa. A demora em resolver a situação causa
um prejuízo muito grande aos estudantes”, afirmou.
O promotor esclareceu também
que nem ele e nem as mães das crianças estão defendendo o ensino multisseriado,
que era praticado nas escolas. Ele defende que a Prefeitura dê as condições
necessárias para que os estudantes possam assistir aulas e aprender de fato,
com a implementação, inclusive, do ensino seriado.
Antes de entrar com a ação,
no último dia 6, o promotor havia expedido um documento ao Município,
solicitando uma série de informações sobre o fechamento e recomendando a
reabertura da Escola Maria Emília Maracajá e também que o Município se
abstivesse de cancelar qualquer benefício dos estudantes, a exemplo do Bolsa
Família, até que a situação fosse resolvida administrativa ou judicialmente.
Transporte deficitário
A Prefeitura de Areia
informou aos pais dos alunos que disponibilizaria transporte escolar para levar
os estudantes às novas escolas. No ano passado, o promotor pediu ao Município
informações sobre os veículos em operação e o gestor encaminhou dados
incompletos que não mostravam a situação dos veículos e foi advertido para encaminhar
os documentos solicitados. Newton Chagas lembrou ainda que, na vistoria dos
veículos escolares, realizadas este ano, só dois dos 14 veículos que estão em
operação foram aprovados.
“Os pais dos alunos
denunciaram que os alguns veículos não tem freio de mão, que as portas não
fecham e outras situações que colocam em perigo a vida dos estudantes. Pedi
informações urgentes à Prefeitura sobre esse problema e sobre as medidas
tomadas depois do resultado da vistoria. Mas, pelo que estou vendo só querem
ganhar tempo, enquanto os alunos sofrem os riscos”, afirmou o promotor.
Entre as escolas fechadas
pelo promovido na qualidade de gestor público do Município durante o seu
primeiro ano de gestão estão:
1. Escola Antônio Pires
Bezerra – localizada no Sítio Saboeiro de Caiana;
2. Escola Maria Emília
Maracajá – localizada no Sítio São José do Bonfim;
3. Escola Luzia Coutinho Garcia
– localizada no Sítio Tauá;
4. Escola Dulce Serpa de
Menezes – localizada no Sítio Riacho de Facas;
5. Escola Nossa Senhora de
Fátima - localizada no Sítio Gitó;
6.Escola Elídio Pereira –
localizada no Sítio Deserto;
7. Escola José Rufino de
Almeida – localizada no Sítio Vaca Brava;
8. Escola Júlia Emília – localizada
no Sítio Lagoa de Barrro;
9. Escola Severino Sérgio –
localizada no Sítio Santo Antônio;
10. Escola Olívia Jardelino
da Costa – localizada no Sítio Pirauá;
11. Escola João Nunes de
Aquino – localizada no Sítio Mangabinha;
12. Escola Nazário José de
Brito – localizada no Sítio Santana;
13. Fundamental II da Escola
Madre Trautlinde – localizada no conjunto Mutirão.
Ascom
Nenhum comentário