MPPB e SES-PB renovam parceria para realização de exames de DNA gratuitos solicitados pelo Nupar.
O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) e a Secretaria de Saúde do Estado (SES-PB) renovaram, na tarde
desta terça-feira (17), o termo de cooperação técnico-científica e financeira
para viabilizar a realização gratuita de exames de DNA, nos casos de
reconhecimento de paternidade e ações judiciais de investigação de paternidade
encaminhados pelo Núcleo de Promoção da Paternidade “Nome Legal” (Nupar), do
MPPB.
A cooperação tem como
objetivo garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em todo o estado
da Paraíba, especialmente quanto às diretrizes e mecanismos eficazes para
erradicar o sub-registro de paternidade e assegurar a paternidade responsável.
A renovação da parceria foi
assinada, na Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, pelo
procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pela
secretária de Saúde, Cláudia Luciana de Souza Veras. Também participaram do ato
a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e da
Família e do Nupar, a promotora de Justiça Elaine Cristina Alencar; o 2°
subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos; o promotor de Justiça Amadeus
Lopes; a diretora do Hemocentro da Paraíba, Luciana Gomes Almeida; a
coordenadora da Paternidade do Hemocentro, Crisemy de Fátima Almeida, e o
assessor jurídico da SES-PB, Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo.
Experiência exitosa
De acordo com a promotora de
Justiça, Elaine Cristina, a SES-PB disponibiliza, semanalmente ao MPPB, 25
vagas para a realização de exames de DNA gratuitos e desde de 2011 (quando os
promotores de Justiça iniciaram o trabalho de enfrentamento ao sub-registro de
paternidade, identificando os alunos da rede pública de ensino que não tinham o
nome do pai na certidão de nascimento) até dezembro de 2017, o MPPB promoveu
4.349 reconhecimentos de paternidade, beneficiando crianças, adolescentes e até
adultos.
Nesse período, também foram
realizados 2.933 exames de DNA gratuitos, através do Nupar. “Esse trabalho já
vem sendo executado com grande êxito e o objetivo é proteger e salvaguardar os
direitos das pessoas mais vulneráveis, que são as crianças e os adolescentes.
Na maioria dos casos, temos conseguido o reconhecimento voluntário da
paternidade. Em outros, o reconhecimento só ocorre com a realização do exame de
DNA, por isso é tão importante a parceria com o Hemocentro”, explicou Elaine.
O procurador-geral de
Justiça destacou a importância do trabalho do Nupar, lembrando o reconhecimento
obtido pelo projeto “Nome Legal” em âmbito nacional e internacional, pelo Fundo
das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “A iniciativa que começou como um
projeto foi tão exitosa que virou uma rotina institucional. Esse trabalho
desafoga muito o Poder Judiciário e evita que as crianças passem muitos anos
sem o reconhecimento do pai no registro civil, o que é muito ruim para o
desenvolvimento infantil”, destacou.
A secretária de Saúde falou
da importância social do trabalho realizado pelo Nupar e também explicou as
dificuldades enfrentadas para adequar a estrutura de serviços de saúde que
funcionam em prédios mais antigos (como é o caso do Hemocentro), às normas de
acessibilidade. Segundo ela, o Hemocentro deve passar por ampliação e reforma
para melhorar o atendimento oferecido aos usuários.
Outro assunto discutido
durante a renovação do termo de cooperação foi o atraso dos resultados dos
exames, que ocorreu devido a um equipamento que parou de funcionar. Desde
fevereiro do ano passado até hoje, o Nupar aguarda o resultado de 95 exames de
DNA. A diretora do Hemocentro disse que o equipamento já foi consertado e que o
trabalho já foi retomado, seguindo a ordem cronológica de realização dos
exames.
A promotora de Justiça
Elaine Cristina também falou da importância de a secretaria desenvolver
treinamentos com os profissionais do Hemocentro para oferecer um atendimento
mais humanizado aos usuários. Isso foi solicitado, devido às reclamações
registradas no Nupar por pessoas encaminhadas ao serviço. A secretária se
prontificou a atender a solicitação. Também foi definido que será estabelecido
um fluxo entre o Nupar e o Hemocentro para aprimorar a orientação no atendimento
de casos mais delicados.
Redação com Ascom
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