Saque integral do FGTS por trabalhador que pedir demissão será examinado no Plenário.
O Plenário do Senado dará a
palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada
ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão
do trabalhador (PLS 392/2016). Só depois disso o texto poderá ser encaminhado à
Câmara.
Dezesseis senadores do PMDB,
PSDB, PRB, PSD, PP e PR assinaram o recurso para a proposta ser votada pelo
Plenário após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira
(12) passada. Por ser analisado pela CAS em caráter terminativo, o projeto
poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houvesse o recurso.
A inclusão na pauta do
Plenário, no entanto, não é automática. Depende de decisão do presidente do
Senado, Eunício Oliveira.
Atualmente, o saque total do
FGTS só é permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Para a
autora do projeto, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a mudança da regra seria
um avanço em favor dos trabalhadores.
Na CAS, o relator foi o
senador Paulo Paim (PT-RS). No dia da votação, ele lembrou que a CLT (já com a
da reforma trabalhista — lei 13.467/2017) já prevê o resgate de 80% do FGTS em
casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto
de Rose de Freitas, no entender de Paim, é um passo a mais rumo à "correção
de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que restringe
o acesso a recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.
Agência Senado
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