Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão.
O trabalhador que pedir
demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS
392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) da Casa.
Como o projeto foi apreciado
em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do
tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara
dos Deputados.
Atualmente, a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de
demissão por acordo entre patrão e empregado.
Para o relator da matéria na
CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo rumo à "correção de
uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava
restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.
Agência Brasil
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