Ex-prefeita de Cuité continua elegível, segundo advogados.

A ex-prefeita de Cuité, Euda Fabiana Venâncio, encontra-se plenamente elegível para a disputa do pleito eleitoral de 2018.

É que, a decisão disponibilizada nesta quinta-feira (03.05.2018), pela 24 Zona Eleitoral de Cuité/PB, ainda não transitou em julgado e nem foi proferida pelo órgão colegiado competente para a análise da matéria, no caso o TRE/PB, consoante exige a causa de inelegibilidade prevista pelo artigo 1, inciso I, alínea “j”, da Lei Complementar 64/1990.

Ademais, os advogados da ex-gestora, os Doutores Johnson Abrantes, Edward Johnson e Bruno Lopes, que estão elaborando o recurso eleitoral, sustentam que “inexiste qualquer espécie de prova nos autos apta a demonstrar a captação ilícita de sufrágio de uma única pessoa, politicamente comprometida, estando ausente, também, comprovação de prática de conduta vedada e de publicidade institucional, pelo que confiamos na plena reforma da decisão pelo Egrégio TRE/PB”.

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