Para viabilizar redução do diesel, governo tira R$ 1,2 bi de programas.
O Diário Oficial da União
(DOU), na edição extra desta quinta-feira (31), traz medida provisória que
estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como
programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas,
aquisição de áreas para a reforma agrária e policiamento de rodovias, entre
outras.
No total, foram extintas
despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar recursos para o programa
de subsídio do óleo diesel, que manterá preços fixos do combustível até o fim
do ano.
O governo também vai usar
recursos de reservas de contingência, que não estavam sendo usadas porque
extrapolam o teto dos gastos, no valor de R$ 6,2 bilhões, bem como uma outra
reserva de capitalização de empresas públicas: R$ 2,1 bilhões.
Além disso, o secretário da
Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou a sanção do projeto de reoneração da
folha de pagamento para 39 setores da economia, que vai render R$ 830 milhões,
além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e
indústrias química e de refrigerantes, somando outros R$ 3,18 bilhões. No
total, o governo espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no
diesel.
Corte nos ministérios
Segundo o
secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
Gleisson Cardoso Rubin, o corte orçamentário foi pulverizado entre praticamente
todas as pastas federais e se deu sobre despesas que já estavam bloqueadas.
"Esse cancelamento vai
se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados [bloqueados], de
modo que nós não teremos de solicitar devolução de recursos que já haviam sido
destinados. Naturalmente, reduz o espaço de ampliação das dotações que estão
consignadas atualmente", disse.
Reoneração
No caso do projeto de
reoneração sobre a folha de pagamento, o governo vetou outros 11 setores que
haviam sido excluídos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Com isso,
permanecem beneficiados pelo incentivo fiscal do governo, até 2020, 17
segmentos.
"[Permanecem] setores
que desde o início o governo decidiu que deveriam ser mantidos [na desoneração]
e aqueles que estavam na medida original, setores calçadistas, têxteis, de
confecção e tecnologia da informação. A retirada foi daqueles novos que haviam
sido incluídos nesse processo legislativo. A intenção era eliminar e não
acrescentar novos setores, preservando os setores iniciais desse
programa", explicou Jorge Rachid ao detalhar os critérios dos vetos do
presidente Temer sobre áreas que o Congresso Nacional havia mantido no programa
de desoneração.
O Projeto de Lei
8.456/17 trata da redução das renúncias
fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de
determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração,
aumentar a arrecadação do governo.
A lista de setores que vão
continuar se beneficiando com a desoneração da folha:
1) calçados
2) call center
3) comunicação
4) confecção/vestuário
5) construção civil
6) empresas de construção e
obras de infraestrutura
7) couro
8) fabricação de veículos e
carroçarias
9) máquinas e equipamentos
10) proteína animal
11) têxtil
12) tecnologia da informação
13) TIC tecnologia de
comunicação)
14) projeto de circuitos
integrados
15) transporte
metroferroviário de passageiros
16) transporte rodoviário
coletivo
17) transporte rodoviário de
cargas.
Agência Brasil
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