Placas de veículos terão até dezembro padrão dos países do Mercosul.
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (11)
resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção
das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do
Mercosul. As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de
dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de
transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de
substituição das placas.
A resolução traz as regras e
requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e
o acabamento final das placas veiculares. As empresas só poderão produzir e
comercializar as placas se forem credenciadas no Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran).
De acordo com a resolução, a
venda das placas deverá ser feita de forma direta das empresas credenciadas aos
proprietários de veículos. A definição dos preços também será feita pelos
fabricantes.
Substituição da placa
A resolução permite ainda
que o proprietário do veículo antecipe a substituição da placa, mantenha os
números originais no cadastro e altere os caracteres no novo modelo a ser
instalado.
Conforme outra resolução
publicada em março deste ano, a medida se aplica a todos os tipos de veículo,
incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo
elétricos, quadríciculos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão
identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.
Para veículos já emplacadas,
a troca será opcional até 2023, quando toda a frota nacional deve circular com
a nova identificação. As novas placas são revestidas com película retro
refletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a
bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais
sete caracteres alfanuméricos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e
número de ID único para coibir fraudes.
Agência Brasil
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