Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado.
O governo firmará um acordo
com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes
(Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do
óleo diesel ao consumidor.
Em um Termo de Cooperação
Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –,
federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de
combustível.
O acordo será assinado nesta
sexta-feira (1º), às 11h, no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite
desta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto.
Padilha destacou as punições
possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões,
suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até
mesmo cassação da licença.
A fiscalização será
realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel,
verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.
Padilha informou ainda que
um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas
denúncias.
Sem caminhões parados em
rodovias federais
De acordo com o
diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, não existe mais
nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez
um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam
novas paralisações.
“A pauta foi exaurida. O
governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com
interesses diversos dos interesses dos caminhoneiros usem vocês para agitar e
fazer baderna nas rodovias federais”.
Dias destacou que podem
haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se
trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições
diariamente, provocadas por motivos diversos.
Agência Brasil
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